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TJCE - 0156321-57.2019.8.06.0001
Partes: DA PAZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros
Advogado: PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/07/2019
TJCE - 0230014-69.2022.8.06.0001
Partes: MONICA CARVALHO FREITAS x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE SEMACE e outros
Advogado: PAULA PEIXOTO ITABORAHY e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/04/2022
TJCE - 0000343-77.2008.8.06.0032
Partes: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros x JEAN CLAUDE FRANCOIS RICCOBONI e outros
Advogado: ANDREA VALE SPAZZAFUMO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada
Ajuizamento: 09/05/2008
TJCE - 0276107-61.2020.8.06.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE x SLS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI e outros
Advogado: PAULA PEIXOTO ITABORAHY e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/12/2020
TJCE - 0129899-50.2016.8.06.0001
Partes: MARIA LUZIA CAVALCANTE LIMA x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
Advogado: MICHELE MOURAO MATOS e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 03/06/2025
TJCE - 0411557-10.2019.8.06.0001
Partes: MPCE - 133 PROMOTORIA DE JUSTICA (1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO) e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: PAULA PEIXOTO ITABORAHY e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/11/2019
TJCE - 0219235-89.2021.8.06.0001
Partes: FERNANDO HUGO ARAUJO PESSOA x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
Advogado: DAYANE CRISTINA LIRA AQUINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/06/2025
TJCE - 0219235-89.2021.8.06.0001
Partes: FERNANDO HUGO ARAUJO PESSOA x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
Advogado: TIAGO AQUERY MORAES DE ARAGAO e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/03/2021
TJCE - 0159171-94.2013.8.06.0001
Partes: SIND DAS IND DE AGUAS MINCERV E BEB EM GERAL NO EST CE x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros
Advogado: MICHELE MOURAO MATOS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/04/2013
TJCE - 0253428-96.2022.8.06.0001
Partes: ROSANE MORAIS FALCAO QUEIROZ x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
Advogado: CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/07/2022