TJCE - 0000343-77.2008.8.06.0032
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 13:17
Conclusos para despacho
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09/06/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 01:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2024 23:59.
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12/04/2024 19:44
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 13:11
Conclusos para despacho
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29/01/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2023 22:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 17:50
Conclusos para despacho
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07/11/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 00:00
Publicado Despacho em 16/10/2023. Documento: 70304126
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11/10/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0000343-77.2008.8.06.0032 Despacho: De acordo com o disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o pagamento de honorários periciais, quando ele requerer a produção de prova pericial; no entanto, sendo ele beneficiário da justiça gratuita, cabe ao Estado o pagamento de tais honorários.
Analisando os autos, verifico que o requerido postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando hipossuficiência financeira, e requereu a produção de prova pericial.
O Art. 98 do Código de Processo Civil estabelece que: "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99 da mesma Lei prevê: "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." Assim, para avaliar o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor, determino a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, de apresentação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), declaração de imposto de renda, contracheque e/ou extratos bancários da parte requerente.
Deverá também o requerido comprovar a alegação feita na contestação de que não é mais proprietário da pousada Les Alizes.
Em ato contínuo, determino que corrija a autuação, substituindo nos dados do processo a Procuradoria Autárquica pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE), a quem cabe representar judicialmente a SEMACE, considerando o que restou decidido na ADI n. 145 do STF. Amontada/CE, data da assinatura digital José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito -
11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70304126
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10/10/2023 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70304126
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10/10/2023 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 17:17
Conclusos para despacho
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17/07/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 09:36
Juntada de Certidão
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22/06/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 15:32
Conclusos para despacho
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14/06/2023 15:32
Cancelada a movimentação processual
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14/04/2023 11:04
Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/04/2023 14:20
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.23.01800602-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2023 14:11
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09/04/2023 00:22
Mov. [129] - Certidão emitida
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29/03/2023 09:46
Mov. [128] - Certidão emitida
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28/03/2023 10:56
Mov. [127] - Mero expediente: Considerando que já decorreu o prazo de 12 (doze) meses para que a Procuradoria do Estado do Ceará assuma a representação judicial das demandas em que uma das partes seja autarquia estadual, renove-se vista dos autos a PGE, p
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14/03/2023 15:58
Mov. [126] - Certidão emitida
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16/12/2022 12:00
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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08/12/2022 07:59
Mov. [124] - Correção de classe: Classe retificada de AÃÃO CIVIL PÃBLICA (65) para AçãO CIVIL PúBLICA (65)/Corrigida a classe de Ação civil pública para Ação Civil Pública.
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28/09/2022 09:51
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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05/09/2022 00:19
Mov. [122] - Certidão emitida
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29/08/2022 16:02
Mov. [121] - Petição juntada ao processo
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29/08/2022 15:31
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01801786-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 15:18
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25/08/2022 11:48
Mov. [119] - Certidão emitida
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25/08/2022 11:38
Mov. [118] - Certidão emitida
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19/08/2022 16:49
Mov. [117] - Mero expediente: Diante do grande lapso temporal decorrido, intime-se a parte autora, com observância dos documentos de fls. 126/128, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
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01/12/2021 17:04
Mov. [116] - Petição juntada ao processo
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28/09/2021 09:05
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.21.00167871-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 28/09/2021 09:01
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04/09/2021 21:08
Mov. [114] - Petição juntada ao processo
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12/08/2021 15:03
Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/08/2021 17:08
Mov. [112] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Remetam-se os autos conclusos para decisão.
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04/08/2021 17:05
Mov. [111] - Petição
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04/08/2021 17:05
Mov. [110] - Petição
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24/05/2021 11:55
Mov. [109] - Conclusão
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24/05/2021 11:55
Mov. [108] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [107] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [106] - Ofício
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24/05/2021 11:55
Mov. [105] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [104] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [103] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [102] - Petição
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24/05/2021 11:55
Mov. [101] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [100] - Petição
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24/05/2021 11:55
Mov. [99] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [98] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [97] - Parecer do Ministério Público
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24/05/2021 11:55
Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/05/2021 11:55
Mov. [95] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [94] - Petição
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24/05/2021 11:55
Mov. [93] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [92] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [91] - Petição
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24/05/2021 11:55
Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/05/2021 11:55
Mov. [89] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [88] - Petição
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24/05/2021 11:55
Mov. [87] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [86] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [85] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [84] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [83] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [82] - Petição
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24/05/2021 11:55
Mov. [81] - Parecer do Ministério Público
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24/05/2021 11:55
Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/05/2021 11:55
Mov. [79] - Petição
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24/05/2021 11:55
Mov. [78] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [77] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [76] - Petição
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24/05/2021 11:55
Mov. [75] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [74] - Petição
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24/05/2021 11:55
Mov. [73] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [72] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [71] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [70] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [69] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [68] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [67] - Documento
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24/05/2021 11:55
Mov. [66] - Documento
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09/12/2020 16:10
Mov. [65] - Remessa: À DIGITALIZAÇÃO
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24/09/2020 13:28
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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24/09/2020 13:27
Mov. [63] - Certidão emitida
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24/09/2020 13:17
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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24/09/2020 13:11
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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24/09/2020 13:06
Mov. [60] - Expedição de Ofício
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09/06/2017 10:08
Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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09/06/2017 10:06
Mov. [58] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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09/06/2017 10:03
Mov. [57] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA ( COMARCA DE AMONTADA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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18/05/2017 12:31
Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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18/05/2017 12:26
Mov. [55] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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18/05/2017 12:24
Mov. [54] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA ( COMARCA DE AMONTADA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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20/04/2017 13:37
Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO DECORRENCIA DE PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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20/04/2017 13:33
Mov. [52] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 12/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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18/04/2017 12:25
Mov. [51] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 11/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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17/04/2017 12:04
Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO AGUARDANDO PÚBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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17/04/2017 12:02
Mov. [49] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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26/01/2017 12:15
Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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10/11/2016 12:14
Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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10/11/2016 11:46
Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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06/11/2016 18:48
Mov. [45] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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08/06/2016 17:35
Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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15/12/2015 16:30
Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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15/12/2015 16:28
Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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15/12/2015 16:26
Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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15/12/2015 16:21
Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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25/08/2014 09:42
Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ Meta 02.2014 do CNJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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25/06/2014 10:47
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO META 02 DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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18/09/2013 10:42
Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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18/09/2013 10:41
Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ CORREGEDOR PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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29/08/2013 14:12
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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20/03/2013 09:35
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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03/02/2012 18:18
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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03/02/2012 18:16
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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17/01/2012 09:53
Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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12/12/2011 18:05
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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16/12/2008 10:13
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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16/12/2008 10:12
Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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16/12/2008 10:10
Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA ( COMARCA DE AMONTADA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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31/10/2008 12:36
Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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31/10/2008 11:32
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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31/10/2008 10:59
Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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31/10/2008 10:59
Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM VISTAS AO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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20/10/2008 16:46
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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20/10/2008 16:46
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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20/10/2008 16:45
Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PR0MOTOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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02/10/2008 16:00
Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. José Egydio Coelho FUNCIONARIO: Ulisses NO. DAS FOLHAS: 59 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/10/2008 DATA FINAL DO P
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12/09/2008 17:33
Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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09/09/2008 16:01
Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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22/08/2008 09:43
Mov. [16] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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13/08/2008 18:25
Mov. [15] - Aguard secretaria fazer remessa de carta ao correio: AGUARD SECRETARIA FAZER REMESSA DE CARTA AO CORREIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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05/08/2008 14:27
Mov. [14] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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01/08/2008 11:57
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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21/07/2008 09:06
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO prazo até o dia 31/07/08 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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16/06/2008 13:57
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO Até: 07/07/08, para oficial de justiça. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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09/06/2008 20:36
Mov. [10] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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03/06/2008 18:06
Mov. [9] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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26/05/2008 17:31
Mov. [8] - Aguard secretaria fazer remessa de carta ao correio: AGUARD SECRETARIA FAZER REMESSA DE CARTA AO CORREIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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21/05/2008 12:08
Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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09/05/2008 13:36
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA
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09/05/2008 13:36
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA
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09/05/2008 13:33
Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA
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09/05/2008 13:33
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA
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09/05/2008 13:33
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA
-
09/05/2008 13:21
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2008
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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