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TJBA - 0009892-63.2012.8.05.0141
Partes: BANCO ITAUCARD SA x PAULO MEIRA DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Jequie
Ajuizamento: 13/12/2012
TRF1 - 0000565-59.2006.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CHARLES REIS PORTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0005949-27.2011.4.01.3307
Partes: PAULO MEIRA DUARTE x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: LUIZ ELISIO RAMOS HEMERLY
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0005949-27.2011.4.01.3307
Partes: PAULO MEIRA DUARTE x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 09/12/2011
TJRN - 0837969-16.2023.8.20.5001
Partes: PAULA MAIRA DUARTE BEZERRA e outros x MARIA PAULINA DUARTE e outros
Advogado: ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES e outros
1ª instância - 8ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/07/2023
TJRN - 0841897-14.2019.8.20.5001
Partes: ONEIDE NERY DA CAMARA e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: MANOEL BATISTA DANTAS NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/09/2019