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TRF1 - 0021754-95.1998.4.01.3300
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO x FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/10/2022
TRF1 - 0021754-95.1998.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PCH COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 17/03/2017
TRF1 - 0021754-95.1998.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PCH COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 02/12/1998
TJBA - 0087536-95.2004.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PCH COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/12/2011