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TJSP - 4003042-06.2025.8.26.0004
Partes: MARJORIE FERNANDA APOLINARIO CORREA e outros x UNITED AIRLINES INC.
Advogado: ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Ajuizamento: 22/08/2025
TJPA - 0007372-12.2017.8.14.0075
Partes: AUDILENE SILVA RIBEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 30/07/2025
TJPA - 0007372-12.2017.8.14.0075
Partes: EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x AUDILENE SILVA RIBEIRO e outros
Advogado: WALTER JORGE DIAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto de Moz
Ajuizamento: 01/03/2022
TJPA - 0844069-58.2021.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO x ESTADO DO PARA
Advogado: PEDRO HENRIQUE MACIEL CARDOSO PINTO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/07/2021
TJPA - 0846063-53.2023.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 18/08/2023
TJPA - 0846063-53.2023.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO
Advogado: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/05/2023
TJPA - 0846029-78.2023.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO x ESTADO DO PARA
Advogado: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/04/2025
TJPA - 0846029-78.2023.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/05/2023
TJPA - 0846021-04.2023.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO x ESTADO DO PARA
Advogado: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/06/2025
TJPA - 0846021-04.2023.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/05/2023