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TJSP - 4003042-06.2025.8.26.0004

Partes: MARJORIE FERNANDA APOLINARIO CORREA e outros x UNITED AIRLINES INC.

Advogado: ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa

Ajuizamento: 22/08/2025

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TJPA - 0007372-12.2017.8.14.0075

Partes: AUDILENE SILVA RIBEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

Ajuizamento: 30/07/2025

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TJPA - 0007372-12.2017.8.14.0075

Partes: EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x AUDILENE SILVA RIBEIRO e outros

Advogado: WALTER JORGE DIAS e outros

1ª instância - Vara Unica de Porto de Moz

Ajuizamento: 01/03/2022

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TJPA - 0844069-58.2021.8.14.0301

Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO x ESTADO DO PARA

Advogado: PEDRO HENRIQUE MACIEL CARDOSO PINTO

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 30/07/2021

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TJPA - 0846063-53.2023.8.14.0301

Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Ajuizamento: 18/08/2023

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TJPA - 0846063-53.2023.8.14.0301

Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO

Advogado: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 17/05/2023

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TJPA - 0846029-78.2023.8.14.0301

Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO x ESTADO DO PARA

Advogado: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

Ajuizamento: 08/04/2025

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TJPA - 0846029-78.2023.8.14.0301

Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

Ajuizamento: 17/05/2023

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TJPA - 0846021-04.2023.8.14.0301

Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO x ESTADO DO PARA

Advogado: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

Ajuizamento: 23/06/2025

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TJPA - 0846021-04.2023.8.14.0301

Partes: PEDRO JORGE CARDOSO PINTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

Ajuizamento: 17/05/2023

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