TJPA - 0007372-12.2017.8.14.0075

1ª instância - Vara Unica de Porto de Moz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUDILENE SILVA RIBEIRO

CPF *16.***.*70-00

ALCIMAR ALMEIDA DA SILVA

Advogados

CAROLINA DA SILVA TOFFOLI

OAB: 20075/PA

CPF *39.***.*75-15

IVONALDO DE ALENCAR ALVES JUNIOR

OAB: 18483/PA

CPF *39.***.*53-68

WALTER JORGE DIAS

OAB: 13459/PA

CPF *79.***.*96-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA

ALESSANDRO DE CARVALHO SOUZA

MARIA DO SOCORRO PINTO NONATO

CPF *81.***.*43-15

RIZINALDO CARDOSO CORREA

EDVAN PEIXOTO DE SOUZA

PEDRO CARDOSO PINTO

DANIELE BORGES DA SILVA

RUBERLEY TORRES DA FONSECA

ENANDO VITAL DE AZEVEDO

DHENISON FURTADO RODRIGUES

CARLA CONCEICAO DE SOUZA

CHARLES MEDEIROS DA SILVA

CPF *03.***.*55-07

PEDRO PABLO PINHEIRO VIEIRA

ANTONIO NERES RODRIGUES

FELIPE SANTIAGO PINTO PESSOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 12:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/05/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 18:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 30/04/2025.

  • 01/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 29/04/2025 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0007372-12.2017.8.14.0075 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Simples] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endere�o: desconhecido REU: ALCIMAR ALMEIDA DA SILVA, AUDILENE SILVA RIBEIRO Nome: ALCIMAR ALMEIDA DA SILVA Endere�o: desconhecido Nome: AUDILENE SILVA RIBEIRO Endereço: UBERLANDIA, 318, SANTO ANDRE, SANTARéM - PA - CEP: 68015-380 DECISÃO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito contra decisão que pronunciou os réus ALCIMAR ALMEIDA DA SILVA e AUDILENE SILVA RIBEIRO, atribuindo-lhes a conduta descrita no artigo 121, caput, na forma do art.70, c/c art. 261, §1º, todos do Código Penal, sujeitando-os a julgamento pelo E.

    Tribunal do Júri Popular desta Comarca.

    O referido recurso não apresentou motivação suficiente para fins de retratação, razão pela qual mantenho integralmente a sentença de ID. 114567964, pelos seus próprios fundamentos.

    Diante disso, bem como considerando que o Ministério Público apresentou contrarrazões ao recurso em sentido estrito, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para julgamento do RESE interposto pela defesa.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário ao cumprimento da decisão.

    Por questão de eficiência processual (artigo 8º, do CPC), SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Porto de Moz/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) JOAO VINICIUS DA CONCEICAO MALHEIRO Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Comarca de Porto de Moz

  • 28/04/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 11:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/04/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 21:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/03/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2025 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 01:35

    Publicado Decisão em 19/03/2025.

  • 21/03/2025 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0007372-12.2017.8.14.0075 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Simples] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endere�o: desconhecido REU: ALCIMAR ALMEIDA DA SILVA, AUDILENE SILVA RIBEIRO Nome: ALCIMAR ALMEIDA DA SILVA Endere�o: desconhecido Nome: AUDILENE SILVA RIBEIRO Endereço: UBERLANDIA, 318, SANTO ANDRE, SANTARéM - PA - CEP: 68015-380 DECISÃO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa dos réus ALCIMAR ALMEIDA DA SILVA e AUDILENE SILVA RIBEIRO.

    Diante disso: Intime-se o recorrente, para que ofereça as razões do recurso, no prazo de 04 (quatro) dias, já com a dobra legal; Com as razões ou decorrido o prazo para a apresentação delas, intime-se o recorrido, para que ofereça contrarrazões ao recurso, no prazo de 02 (dois) dias; Com a resposta do recorrido ou sem ela, conclusos.

    Cumpra-se.

    Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Porto de Moz/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) JOAO VINICIUS DA CONCEICAO MALHEIRO Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Comarca de Porto de Moz

  • 17/03/2025 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 19:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/02/2025 03:00

    Decorrido prazo de ALCIMAR ALMEIDA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

  • 16/01/2025 09:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/01/2025 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2024 00:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 00:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2024 00:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 06:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/05/2024 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2024 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2024 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 17:12

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 14/11/2023 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 21:26

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 31/08/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2023 03:57

    Decorrido prazo de AUDILENE SILVA RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.

  • 08/07/2023 03:57

    Decorrido prazo de ALCIMAR ALMEIDA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

  • 19/06/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 01:12

    Decorrido prazo de IVONALDO DE ALENCAR ALVES JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

  • 09/10/2022 02:35

    Decorrido prazo de WALTER JORGE DIAS em 20/09/2022 23:59.

  • 25/09/2022 03:21

    Decorrido prazo de WALTER JORGE DIAS em 05/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/08/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2022 02:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2022 13:43

    Processo migrado do sistema Libra

  • 01/03/2022 13:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00073721220178140075: - O asssunto 3501 foi removido. - O asssunto 3419 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3501 para 3419. - Justificativa: ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA

  • 27/02/2022 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2022 13:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/01/2022 11:34

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/01/2022 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2022 12:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/01/2022 12:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/09/2021 09:08

    CONCLUSOS

  • 03/06/2021 13:44

    CONCLUSOS

  • 14/05/2021 12:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 14/05/2021 12:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 14/05/2021 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/05/2021 12:38

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 14/05/2021 12:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5322-65

  • 14/05/2021 12:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5322-65

  • 14/05/2021 12:34

    Remessa

  • 14/05/2021 12:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/05/2021 12:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/05/2021 11:28

    Remessa - AUTOS REMETIDOS À ADV. NOMEADA PARA A DEFESA DO RÉU ALCIMAR ALMEIDA DA SILVA, CAROLINA DA S. TOFFOLI

  • 14/05/2021 10:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido sem despacho para cumprimento de decisão anterior - intimação de defensora dativa.

  • 06/05/2021 14:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/02/2021 10:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/10/2020 15:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/10/2020 11:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 11:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2020 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2020 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/09/2020 17:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/09/2020 15:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2020 15:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/08/2020 12:38

    CONCLUSOS

  • 08/06/2020 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2020 10:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/02/2020 11:54

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/02/2020 11:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/02/2020 11:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/02/2020 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/02/2020 10:38

    REMESSA INTERNA

  • 14/02/2020 10:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3174-39

  • 14/02/2020 10:15

    Remessa

  • 14/02/2020 10:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2020 10:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/02/2020 10:09

    A SECRETARIA

  • 09/09/2019 09:34

    Remessa

  • 26/08/2019 17:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/08/2019 17:42

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/08/2019 17:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2019 17:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/08/2019 14:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/08/2019 14:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2019 14:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/08/2019 14:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/08/2019 14:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/08/2019 14:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/08/2019 12:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3787-33

  • 21/08/2019 12:56

    Remessa

  • 21/08/2019 12:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2019 12:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/07/2019 11:51

    A SECRETARIA

  • 19/07/2019 11:58

    Remessa - DR NICANDIO

  • 19/07/2019 11:53

    AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 18/07/2019 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2019 13:36

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 18/07/2019 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2019 13:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/07/2019 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2019 12:52

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 15/07/2019 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 09:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/07/2019 09:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/06/2019 16:58

    CONCLUSOS

  • 12/04/2019 11:13

    CONCLUSOS

  • 27/03/2019 11:07

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/03/2019 10:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/03/2019 10:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/03/2019 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/02/2019 12:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5906-78

  • 11/02/2019 12:41

    Remessa

  • 11/02/2019 12:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/02/2019 12:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2019 17:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/01/2019 17:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/01/2019 17:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2019 17:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/01/2019 12:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9836-96

  • 30/01/2019 12:55

    Remessa

  • 30/01/2019 12:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/01/2019 12:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/12/2018 10:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/12/2018 16:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2018 16:09

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 11/12/2018 15:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2018 15:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/12/2018 14:20

    A SECRETARIA

  • 28/11/2018 09:30

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2018 09:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/11/2018 09:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/11/2018 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/11/2018 09:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/11/2018 09:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/11/2018 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/11/2018 13:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8048-63

  • 26/11/2018 13:23

    Remessa

  • 26/11/2018 13:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2018 13:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/11/2018 13:14

    A SECRETARIA

  • 05/11/2018 13:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0622-38

  • 05/11/2018 13:12

    Remessa

  • 05/11/2018 13:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2018 13:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2018 11:53

    A SECRETARIA

  • 28/09/2018 08:26

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2018 08:24

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 28/09/2018 08:24

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 28/09/2018 08:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/09/2018 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2018 10:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1536-76

  • 06/09/2018 10:10

    Remessa

  • 06/09/2018 10:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/09/2018 10:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2018 11:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9326-35

  • 31/08/2018 11:59

    Remessa

  • 31/08/2018 11:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2018 11:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/08/2018 13:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/08/2018 10:35

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 21/08/2018 10:33

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 21/08/2018 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 09:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4973-23

  • 03/08/2018 09:16

    Remessa

  • 03/08/2018 09:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/08/2018 09:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2018 12:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/07/2018 11:31

    A SECRETARIA

  • 27/07/2018 12:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2018 16:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/07/2018 16:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2018 16:59

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/07/2018 15:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/05/2018 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/05/2018 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/05/2018 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/05/2018 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/05/2018 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/05/2018 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/04/2018 11:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8227-72

  • 19/04/2018 11:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8227-72

  • 19/04/2018 11:25

    Remessa

  • 19/04/2018 11:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2018 11:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2018 10:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4116-82

  • 04/04/2018 10:37

    Remessa

  • 04/04/2018 10:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2018 10:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/03/2018 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/03/2018 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/03/2018 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/03/2018 11:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/03/2018 11:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/03/2018 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/03/2018 11:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/03/2018 11:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/03/2018 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/03/2018 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/03/2018 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/03/2018 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/03/2018 11:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7674-68

  • 23/03/2018 11:14

    Remessa

  • 23/03/2018 11:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/03/2018 11:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/03/2018 11:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3249-06

  • 19/03/2018 11:34

    Remessa

  • 19/03/2018 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/03/2018 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/03/2018 13:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5966-90

  • 09/03/2018 13:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/03/2018 13:54

    Remessa

  • 09/03/2018 13:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/02/2018 09:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/02/2018 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2018 09:02

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 21/02/2018 11:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/02/2018 11:06

    Denúncia - Denúncia

  • 21/02/2018 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2018 08:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/02/2018 13:55

    A SECRETARIA

  • 07/02/2018 13:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9489-75

  • 07/02/2018 13:46

    Remessa

  • 07/02/2018 13:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2018 13:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/11/2017 13:40

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2017 13:08

    Cancelamento de Distribuição - EQUIVOCO NO CADASTRO

  • 30/10/2017 13:04

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

  • 30/10/2017 13:04

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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