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TRF2 - 5012154-78.2023.4.02.5104
Partes: PEDRO GUSTAVO MARQUES x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES e outros
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 18/09/2024
TJMG - 1304223-97.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LUAN GUSTAVO PEDRO MARQUES
Advogado: HERCULES ALVES PEIXOTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 05/12/2022
TJMG - 3364074-96.2023.8.13.0000
Partes: WENDELL RAFAEL GONCALVES VIEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 22/02/2024
TJSP - 0000571-98.2025.8.26.0129
Partes: REGEANE APARECIDA MARQUES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Casa Branca
Ajuizamento: 06/10/2024
TJSP - 1001599-65.2025.8.26.0103
Partes: LAZARO ROQUE LUCIO e outros x MARIA RITA SIPRIANO LUCIO
Advogado: LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO
1ª instância - Vara Unica de Caconde
Ajuizamento: 27/07/2025
TJSP - 1002301-50.2025.8.26.0575
Partes: MARA SIRLEI PEDRO RODRIGUES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo
Ajuizamento: 26/08/2025
TJSP - 1042114-98.2025.8.26.0053
Partes: SUELY CARIBE DOS SANTOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/05/2025
TJSP - 1002103-13.2024.8.26.0360
Partes: APARECIDA DE FATIMA CHICONI e outros x MARIA APARECIDA BATISTA CHICONI e outros
Advogado: MATHEUS ROBERTO SOUZA MAGALHAES e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Mococa
Ajuizamento: 10/06/2024
TJAM - 0019217-70.2020.8.03.0001
Partes: SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL x PEDRO GUSTAVO MARQUES DE ALMEIDA
Advogado: ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 16/06/2020
TJPA - 0802221-82.2025.8.14.0000
Partes: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO x BARBARA MACEDO DA SILVA e outros
Advogado: BRENDA GISELE LOPES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque
Ajuizamento: 20/08/2025