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TJCE - 0000825-94.2005.8.06.0043
Partes: ESTADO DO CEARA x USINA MANOEL COSTA FILHO S/A
Advogado: ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo
Ajuizamento: 04/04/2025
TJCE - 0000825-94.2005.8.06.0043
Partes: ESTADO DO CEARA x USINA MANOEL COSTA FILHO S/A
Advogado: ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Barbalha
Ajuizamento: 26/07/2005
TJCE - 0050518-33.2021.8.06.0125
Partes: CICERO BRENNO SILVA SOUSA x T J CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME e outros
Advogado: CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 24/06/2025
TJCE - 0050518-33.2021.8.06.0125
Partes: CICERO BRENNO SILVA SOUSA x T J CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME e outros
Advogado: CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Missao Velha
Ajuizamento: 29/09/2021
TJCE - 3001778-53.2024.8.06.0071
Partes: ROMILSON DE SOUZA FREITAS x HDI SEGUROS S.A. e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Crato
Ajuizamento: 24/07/2024
TJCE - 0004485-29.2018.8.06.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES e outros
Advogado: MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 07/02/2018
TJCE - 0000705-18.2005.8.06.0054
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS ARRAIS x ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO ARRAIS e outros
Advogado: LUCIANO VELOSO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Sales
Ajuizamento: 14/03/2005
TJCE - 0001973-04.2009.8.06.0043
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x USINA MANOEL COSTA FILHO S/A
Advogado: PEDRO IVAN COUTO DUARTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/04/2025
TJCE - 0001973-04.2009.8.06.0043
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x USINA MANOEL COSTA FILHO S/A
Advogado: PEDRO IVAN COUTO DUARTE
1ª instância - 1ª Vara Civel de Barbalha
Ajuizamento: 11/12/2009
TJCE - 3000479-43.2021.8.06.0072
Partes: MARIA RITA CHAVES x GBM EMPREENDIOMENTOS LTDA e outros
Advogado: ROMULLO STHEFANIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Crato
Ajuizamento: 05/06/2021