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TRF2 - 5070454-71.2025.4.02.5101
Partes: PEDRO PAULO OLIVEIRA MARTINS x SUPERINTENDENTE REGIONAL - MINISTERIO DO TRABALHO - RIO DE JANEIRO
Advogado: FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJGO - 5538967-16.2025.8.09.0051
Partes: LEONARDO FIDELIS CAMARGO x JUIZO DA VARA CRIMINAL E EXECUCAO DE PENA DA COMARCA DE CALDAS NOVAS
Advogado: LEONARDO FIDELIS CAMARGO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2C Mara Criminal
Ajuizamento: 08/07/2025
TJSP - 1029812-19.2023.8.26.0114
Partes: MURILO BAVARESCO MARTINS DE OLIVEIRA x PEDRO PAULO MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado: INES APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Godoy
Ajuizamento: 13/08/2024
TJTO - 0045093-80.2024.8.27.2729
Partes: PEDRO PAULO ABRAO MARTINS DE OLIVEIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 23/04/2025
TJTO - 0039604-62.2024.8.27.2729
Partes: PEDRO PAULO ABRAO MARTINS DE OLIVEIRA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: SOLENILTON DA SILVA BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 24/01/2025
TRF1 - 0013608-36.2010.4.01.3400
Partes: PEDRO PAULO ABRAO MARTINS DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 01/10/2012
TRF1 - 0013608-36.2010.4.01.3400
Partes: PEDRO PAULO ABRAO MARTINS DE OLIVEIRA x COMANDANTE DO SEXTO COMANDO AEREO REGIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 23/03/2010