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TJCE - 0256492-51.2021.8.06.0001
Partes: ERIVALDO SOUSA DE OLIVEIRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/08/2021
TJCE - 3030767-22.2023.8.06.0001
Partes: ERIVALDO SOUSA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/09/2023
TJCE - 3010083-42.2024.8.06.0001
Partes: ERIVALDO SOUSA DE OLIVEIRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: THIAGO CARVALHO DURAES PENA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/05/2024
TJCE - 3010083-42.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x ERIVALDO SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado: THIAGO CARVALHO DURAES PENA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/11/2024
TJCE - 3000345-27.2024.8.06.0002
Partes: ERIVALDO SOUSA DE OLIVEIRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/05/2024
TJCE - 0634278-33.2023.8.06.0000
Partes: FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: SANDRA MARIA MATOS ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/08/2024
TJCE - 0634278-33.2023.8.06.0000
Partes: FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/11/2023
TJCE - 0251524-12.2020.8.06.0001
Partes: EDMAR LOPES DA SILVA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo
Ajuizamento: 21/02/2024
TJCE - 0251524-12.2020.8.06.0001
Partes: EDMAR LOPES DA SILVA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: SANDRA MARIA MATOS ROCHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/02/2025
TJCE - 0251524-12.2020.8.06.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO MATIAS QUEIROZ e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/09/2020