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TJTO - 0006240-80.2021.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 16/03/2022
TJTO - 0012778-09.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: JONES SOLDERA CARNEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 29/12/2023
TJTO - 0005314-36.2020.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x JOSE ROBERTO DOS SANTOS
Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 17/03/2022
TJTO - 0005767-60.2022.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x VOLKER REINHOLD LINK
Advogado: LUCIANE BRANDAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 07/06/2022
TJTO - 0010021-47.2020.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA PALMAS LTDA
Advogado: HENRIQUE PAIVA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 16/03/2022
TJTO - 0012414-37.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x JOSE LINAUDO DA SILVA
Advogado: JONATHAN LUCAS DO CARMO CUNHA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 22/12/2023
TJTO - 0001071-44.2023.8.27.2737
Partes: MM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ARISTELA REGINA GONCALES SIQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 15/02/2023
TJTO - 0003687-26.2022.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
Advogado: ARISTELA REGINA GONCALES SIQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 14/05/2022
TJTO - 0006381-31.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x MARIA DIREMA DE MORAES FERREIRA BATISTA
Advogado: MARILIA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 17/06/2023
TJTO - 0002469-26.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x ACILON FERREIRA DA SILVA
Advogado: FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 06/04/2023