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TJBA - 0500736-28.2020.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO ANTONIO FREITAS DE CASTRO
Advogado: CAIQUE NERI PORTO SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Crime - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2025
TJBA - 8041914-84.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEIVSON MAGALHAES CARLOS
Advogado: CAIQUE NERI PORTO SANTOS
1ª instância - 17ª Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 11/04/2023
TJBA - 8041914-84.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: CAIQUE NERI PORTO SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra
Ajuizamento: 23/07/2025
TJBA - 0534790-71.2019.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GLAUCO TEIXEIRA DE SOUZA
Advogado: CAIQUE NERI PORTO SANTOS
1ª instância - 11Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 04/09/2019
TJBA - 8136201-05.2024.8.05.0001
Partes: IDENOR OLIVEIRA BORGES e outros x ANTONIO CARLOS FRAGA JUNIOR
Advogado: CAIQUE NERI PORTO SANTOS
1ª instância - 1ª Vara das Garantias de Salvador
Ajuizamento: 25/09/2024
TJAL - 0807264-33.2025.8.02.0000
Partes: KELVIN DE CASTRO MONTEIRO DOS SANTOS e outros x JUIZES DE DIREITO DA 17 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Ajuizamento: 01/07/2025