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TRF1 - 0000811-10.2019.4.01.3304
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x GENIVALDO SANTANA BASTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 10/07/2019
TRF1 - 0000809-40.2019.4.01.3304
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO EXTRA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJPB - 0800316-24.2017.8.15.0411
Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x SUPERMERCADO PONTO EXTRA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alhandra
Ajuizamento: 02/08/2017
TJPB - 0800699-60.2021.8.15.0411
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x ANGELA REGINA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alhandra
Ajuizamento: 30/04/2021
TJPB - 0800700-45.2021.8.15.0411
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x ANGELA REGINA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alhandra
Ajuizamento: 30/04/2021
TJPB - 0800452-28.2017.8.15.0441
Partes: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO x SUPERMERCADO PONTO EXTRA LTDA - ME
Advogado: MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica do Conde
Ajuizamento: 13/07/2017