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TJMA - 0029567-40.2011.8.10.0001
Partes: WEBER HENRIQUE NASCIMENTO MARQUES x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/07/2011
TJMA - 0834092-56.2016.8.10.0001
Partes: ROSEANE SALES DA SILVA MOREIRA x SMTT-SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTES e outros
Advogado: RUTE ATAIDES LIMA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 30/06/2016
TJMA - 0816339-42.2023.8.10.0001
Partes: BRENO DE OLIVEIRA CUTRIM x SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA COM CIDADANIA - SEMUSC e outros
Advogado: CELSO ANTONIO MARQUES JUNIOR
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMA - 0839961-53.2023.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL x PREFEITO MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 03/07/2023
TRF1 - 0008318-66.2017.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/04/2017
TJMA - 0805175-54.2021.8.10.0000
Partes: DANIELLE CAETANO SOUZA x PREFEITO MUNICIPAL DE SAO LUIS/MA
Advogado: FERNANDO ANTONIO REIS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/03/2021
TJMA - 0833600-59.2019.8.10.0001
Partes: MARCIO AZEVEDO BANDEIRA x SUPERINTENDENTE DA AREA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS e outros
Advogado: FERNANDO IGOR DOS REIS CUTRIM e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/08/2019
TJMA - 0844580-60.2022.8.10.0001
Partes: BETTY MARIA AROUCHA PAIVA x SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS-MA SEMED e outros
Advogado: VANIA MARIA CAMELO FERREIRA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMA - 0812260-25.2020.8.10.0001
Partes: MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e outros x SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/04/2020
TJMA - 0812260-25.2020.8.10.0001
Partes: MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LARA AMARO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 15/04/2020