TJMA - 0834092-56.2016.8.10.0001

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSEANE SALES DA SILVA MOREIRA

CPF *51.***.*04-87

Advogados

RUTE ATAIDES LIMA

OAB: 9634/MA

CPF *07.***.*87-52

HUGO LEONARDO VEIGA DA SILVA

OAB: 8673/MA

CPF *03.***.*66-76

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

SMTT-SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTES

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CIDADE DE SAO LUIS

PREFEITO MUNICIPAL DE SAO LUIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 15:23

    Transitado em Julgado em 08/07/2024

  • 26/07/2024 09:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 09:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2024 23:59.

  • 06/06/2024 02:14

    Decorrido prazo de ROSEANE SALES DA SILVA MOREIRA em 05/06/2024 23:59.

  • 13/05/2024 00:41

    Publicado Intimação em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 09/05/2024 13:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2024 13:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2024 19:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/03/2024 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 03:46

    Decorrido prazo de SMTT-SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTES em 06/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 23:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 23:35

    Juntada de diligência

  • 14/11/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 10:01

    Juntada de petição

  • 05/09/2023 08:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 10:15

    Juntada de termo

  • 23/01/2023 21:01

    Juntada de petição

  • 17/01/2023 05:32

    Decorrido prazo de ROSEANE SALES DA SILVA MOREIRA em 13/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 05:31

    Decorrido prazo de ROSEANE SALES DA SILVA MOREIRA em 13/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 02:36

    Decorrido prazo de SMTT-SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTES em 10/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 02:36

    Decorrido prazo de SMTT-SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTES em 10/10/2022 23:59.

  • 06/01/2023 12:49

    Decorrido prazo de ROSEANE SALES DA SILVA MOREIRA em 05/10/2022 23:59.

  • 21/12/2022 08:56

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CIDADE DE SÃO LUÍS em 14/12/2022 23:59.

  • 21/12/2022 08:56

    Decorrido prazo de SMTT-SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTES em 14/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 08:25

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS em 14/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 00:56

    Decorrido prazo de ROSEANE SALES DA SILVA MOREIRA em 01/11/2022 23:59.

  • 04/12/2022 03:19

    Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2022.

  • 04/12/2022 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 10/11/2022 17:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2022 17:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/11/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 01:38

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 24/10/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 16:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 01:30

    Juntada de petição

  • 13/10/2022 01:15

    Juntada de petição

  • 13/10/2022 00:42

    Juntada de petição

  • 13/10/2022 00:07

    Juntada de petição

  • 12/10/2022 23:45

    Juntada de petição

  • 12/10/2022 23:28

    Juntada de petição

  • 05/10/2022 16:19

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 16:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 10:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2022 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/10/2022 10:51

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 03/10/2022 10:36

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 19:23

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 19/09/2022 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 15:08

    Juntada de petição

  • 12/09/2022 11:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2022 11:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/09/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 20:11

    Juntada de petição

  • 02/04/2022 10:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 09:28

    Juntada de termo

  • 20/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 18/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 19:25

    Juntada de petição

  • 01/06/2021 18:47

    Juntada de termo

  • 28/05/2021 00:17

    Publicado Decisão em 28/05/2021.

  • 27/05/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

      AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO Nº 0834092-56.2016.8.10.0001 | PJE Requerente: ROSEANE SALES DA SILVA MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RUTE ATAIDES LIMA - MA9634, HUGO LEONARDO VEIGA DA SILVA - MA8673 Requeridos: MUNICIPIO DE SAO LUIS      (CNPJ=06.***.***/0001-30) e outros (3)     DECISÃO   De início RECONHEÇO a ilegitimidade passiva dos membros da comissão de licitação, pois, embora apontados na exordial, não há nos pedidos qualquer cominação em desfavor deles.

    Sendo assim, INDEFIRO o pleito de chamamento do feito a ordem e deixo de determinar a citação de:  Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, Thiago Vanderlei Braga e Alexandre de Souza Farias, JULGANDO extinto sem resolução do mérito em relação a eles, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Considerando que o Município deixou de cumprir o determinado pela decisão id. 36478183, REITERO a determinação para que o ente municipal apresente os autos originais mencionados no id. 35446875 à secretaria desta unidade judicial, ou mesmo digitalizados, no prazo de 10 dias, sob pena de imposição de medida de busca e apreensão.    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, datado e assinado eletronicamente.    Cristiano Simas de Sousa  Juiz de Direito  Respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos   

  • 26/05/2021 12:19

    Juntada de petição

  • 26/05/2021 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2021 09:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2021 09:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2021 09:05

    Outras Decisões

  • 11/02/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 14:25

    Juntada de termo

  • 20/11/2020 05:10

    Decorrido prazo de SMTT-SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTES em 19/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 02:46

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CIDADE DE SÃO LUÍS em 10/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 11:21

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/10/2020 09:55

    Juntada de aviso de recebimento

  • 27/10/2020 05:58

    Decorrido prazo de ROSEANE SALES DA SILVA MOREIRA em 26/10/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 16:14

    Juntada de petição

  • 23/10/2020 13:41

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/10/2020 18:07

    Publicado Intimação em 09/10/2020.

  • 09/10/2020 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/10/2020 12:51

    Juntada de petição

  • 07/10/2020 13:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2020 13:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2020 13:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2020 13:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2020 13:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2020 18:24

    Outras Decisões

  • 16/09/2020 20:42

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 20:42

    Juntada de termo

  • 16/09/2020 20:32

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 12:06

    Juntada de petição

  • 15/09/2020 11:59

    Juntada de petição

  • 11/09/2020 16:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/09/2020 16:07

    Juntada de Ato ordinatório

  • 11/09/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 16:17

    Juntada de petição

  • 19/08/2020 04:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 18/08/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 01:45

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS em 24/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 10:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2020 10:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2020 10:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2020 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 02:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 01:59

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CIDADE DE SÃO LUÍS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 14:29

    Juntada de petição

  • 16/06/2020 19:58

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2020 01:17

    Decorrido prazo de SMTT-SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTES em 12/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 06:34

    Decorrido prazo de ROSEANE SALES DA SILVA MOREIRA em 26/05/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 06:34

    Decorrido prazo de RUTE ATAIDES LIMA em 26/05/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 06:34

    Decorrido prazo de HUGO LEONARDO VEIGA DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 01:52

    Juntada de aviso de recebimento

  • 31/05/2020 23:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 31/05/2020 23:46

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/03/2020 00:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2020 00:18

    Juntada de diligência

  • 12/03/2020 14:43

    Juntada de petição

  • 05/03/2020 08:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/03/2020 08:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/03/2020 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 08:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2020 08:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2020 08:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2020 08:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2020 08:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2020 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 10:05

    Juntada de diligência

  • 27/11/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 16:40

    Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 22/11/2019 16:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 31/10/2019 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2019 19:03

    Juntada de diligência

  • 25/10/2019 00:08

    Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2019.

  • 25/10/2019 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/10/2019 10:22

    Juntada de protocolo

  • 23/10/2019 16:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2019 16:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2019 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 16:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2019 16:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/10/2019 13:18

    Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 22/11/2019 16:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 18/10/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 16:04

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 16:04

    Juntada de termo

  • 23/07/2018 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2018 17:00

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/06/2018 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 10:51

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 10:51

    Juntada de termo

  • 12/06/2018 00:53

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 11/06/2018 23:59:59.

  • 17/04/2018 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2018 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2018 08:50

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 19/02/2018 09:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/02/2018 09:44

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2017 00:35

    Decorrido prazo de RUTE ATAIDES LIMA em 01/11/2017 23:59:59.

  • 02/11/2017 00:35

    Decorrido prazo de ROSEANE SALES DA SILVA MOREIRA em 01/11/2017 23:59:59.

  • 02/11/2017 00:35

    Decorrido prazo de HUGO LEONARDO VEIGA DA SILVA em 01/11/2017 23:59:59.

  • 02/10/2017 00:17

    Publicado Intimação em 02/10/2017.

  • 30/09/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2017 12:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2017 12:11

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 28/09/2017 08:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/02/2017 12:11

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 12:09

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2016 18:00

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CIDADE DE SÃO LUÍS em 13/10/2016 23:59:59.

  • 21/10/2016 18:00

    Decorrido prazo de SMTT-SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTES em 13/10/2016 23:59:59.

  • 21/10/2016 18:00

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS em 13/10/2016 23:59:59.

  • 14/09/2016 11:30

    Juntada de termo

  • 12/09/2016 18:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2016 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/08/2016 23:59:59.

  • 26/07/2016 08:13

    Juntada de termo

  • 14/07/2016 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2016 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2016 15:29

    Juntada de termo

  • 14/07/2016 15:28

    Juntada de termo

  • 14/07/2016 10:34

    Juntada de termo

  • 11/07/2016 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/07/2016 11:26

    Expedição de Informações pessoalmente

  • 06/07/2016 08:40

    Juntada de termo

  • 04/07/2016 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/07/2016 11:30

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2016 11:30

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2016 11:30

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2016 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2016 17:32

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2016 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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