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TRF1 - 1037788-74.2025.4.01.3400
Partes: EDUARDO DE SOUZA MARTINS x UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: BRUNO DEGRAZIA MOHN
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 23/05/2025
TRF1 - 1017880-02.2023.4.01.3400
Partes: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA x PRESIDENTE DA 2 TURMA ORDINARIA DA 3 CAMARA DA 1 SECAO DO CARF e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/03/2023
TRF1 - 1019664-14.2023.4.01.3400
Partes: RUMO S.A x CONSELHEIRO PRESIDENTE DA 2 TURMA ORDINARIA DA 4 CAMARA DA 1 SECAO DO CARF e outros
Advogado: JENNIFER MICHELE DOS SANTOS
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 14/03/2023
TRF1 - 1021782-89.2025.4.01.3400
Partes: AMERICANAS S.A. x PRESIDENTE DA 1 TURMA ORDINARIA DA 2 CAMARA DA 3 SECAO DE JULGAMENTO DO CARF e outros
Advogado: BIANCA DE CASTRO LEAL COSTA REIS e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 11/03/2025
TRF2 - 5023391-55.2022.4.02.5101
Partes: AMERICAS BARRA RIO LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/12/2024
TRF1 - 1026517-15.2018.4.01.3400
Partes: BELINE JOSE SALLES RAMOS x CONSELHEIRO PRESIDENTE DA 1 TURMA ORDINARIA DA 2 CAMARA DA 3 SECAO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 07/12/2018
TRF1 - 1008681-53.2023.4.01.3400
Partes: ITAU UNIBANCO S.A. x ILMO. SR. PRESIDENTE DA 2 TURMA ORDINARIA DA 4 CAMARA DA 1 SECAO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ("CARF") e outros
Advogado: ALBERTO DE MEDEIROS FILHO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 02/02/2023
TRF1 - 1053078-66.2024.4.01.3400
Partes: ASTER PETROLEO LTDA. x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANA CAROLINA MONTES e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 22/07/2024