Partes: SANDRA REGINA MENDES TORRES CORREIA x CEBRASPE e outros

Advogado: MARCO ANTONIO MOREIRA e outros

1ª instância - 9ª Brasilia

Partes: AUGUSTO JESUINO BARRETO CERQUEIRA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DO TSE e outros

Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SOBRINHO e outros

1ª instância - 11ª Salvador

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CARLOS ALBERTO DE MIRANDA JUNIOR

Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros

1ª instância - 14ª Brasilia

Partes: NATHALIA MENDES NEGRAO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DO TJE e outros

Advogado: CINTHYA MARA ROLIM DA SILVA MARQUES

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES x CONSELHEIRO(A) DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: ANDRE PUCCINELLI JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes: ISABELLE CORREA PAES BARRETO DA CRUZ x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros

Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

Partes: BRUNO ARAUJO DE ALMEIDA x CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS e outros

Advogado: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco