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TRF2 - 5063981-69.2025.4.02.5101
Partes: TORMENE AMERICANA DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA GAS NATURAL LTDA. x PRESIDENTE DO COMITE-EXECUTIVO DE GESTAO - GECEX - SUBORDINADO A CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS - BRASILIA e outros
Advogado: ROGERIO ZARATTINI CHEBABI
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003687-96.2023.4.02.0000
Partes: BP ENERGY DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 21/03/2023
TRF2 - 5064730-23.2024.4.02.5101
Partes: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5080028-21.2025.4.02.5101
Partes: DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA LTDA. x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA e outros
Advogado: EDSON BARROS DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5021576-18.2025.4.02.5101
Partes: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA e outros
Advogado: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5012989-41.2024.4.02.5101
Partes: DENISE COSTA LOPES x GERENTE-EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER
1ª instância - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/03/2024
TRF2 - 5000644-97.2025.4.02.5104
Partes: VALDECI NOBREGA x PRESIDENTE DA 2 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FORTALEZA e outros
Advogado: FELIPE REIS FAGUNDES DA COSTA
1ª instância - 1ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 24/04/2025
TRF2 - 5111861-96.2021.4.02.5101
Partes: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. x CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA e outros
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5014665-55.2023.4.02.5102
Partes: FINARGE APOIO MARITIMO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 08 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO PAULO e outros
Advogado: DANIEL TESSARI CARDOSO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 01/12/2023
TRF2 - 5052992-09.2022.4.02.5101
Partes: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUCAS LATINI COVA e outros
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/07/2022