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TRF1 - 1067026-41.2025.4.01.3400
Partes: A100 ROW SERVICOS DE DADOS BRASIL LTDA. x ILMO. SR. PRESIDENTE DO COMITE EXECUTIVO DE GESTAO DA CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR - GECEX/CAMEX e outros
Advogado: MARIANA CARVALHO BAYMA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 21/06/2025
TRF1 - 1048438-20.2024.4.01.3400
Partes: EBAZAR.COM.BR. LTDA x PRESIDENTE DO COMITE EXECUTIVO DE GESTAO DA CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR - GECEX/CAMEX e outros
Advogado: DIEGO DINIZ RIBEIRO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/07/2024
TRF1 - 1008247-69.2020.4.01.3400
Partes: MEDEIROS OVER SEA IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA - EPP x SECRETARIO DO COMERCIO EXTERIOR e outros
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 13/02/2020
TRF1 - 1042473-47.2022.4.01.0000
Partes: ACUMULADORES MOURA S A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 16/12/2022
TRF2 - 5012477-33.2025.4.02.5001
Partes: TECHLINE COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA E SERVICOS LTDA x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: MARISA DE OLIVEIRA MORETTI
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5032119-26.2024.4.02.5001
Partes: CONSTRUTORA ALFE LTDA x AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA NO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001