Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

Partes: PRISCILA RODRIGUES DUARTE x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

Partes: ANDRE LUIS PACIELLO DA SILVA x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: ELIMARIA MORAES COIMBRA e outros

1ª instância - Niteroi 1 Vara Civel

Partes: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS x AGUAS DO RIO 1 SPE S.A e outros

Advogado: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA e outros

1ª instância - Niteroi 2 Vara Civel

Partes: CERES GONCALVES COSTA DE CARVALHO x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: ELIMARIA MORAES COIMBRA e outros

1ª instância - Niteroi 2 Vara Civel

Partes: ANNETE ANDRADE GUSMAO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: ELIMARIA MORAES COIMBRA e outros

1ª instância - Niteroi 8 Vara Civel

Partes: MARCIA DA COSTA ABRANCHES GUEDES x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: CAIO LEITAO DOS SANTOS e outros

1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara

Partes: CARLA CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE SANTOS x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Advogado: PRISCILA RODRIGUES DUARTE e outros

1ª instância - Rio Bonito 1 Vara

Partes: SITIO MORRO AZUL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA x RICARDO GOMES AMARAL

Advogado: DEOCLECIO ALVES DE ABREU e outros

1ª instância - Macae 2 Vara Civel

Partes: CHRISTINE ROSE DOS REIS x UNIDAS LOCADORA S.A.

Advogado: PRISCILA RODRIGUES DUARTE e outros

1ª instância - Niteroi I Jui Esp Civ