Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

Partes: PRISCILA RODRIGUES DUARTE x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

Partes: PAIDEIA EDUCACIONAL LTDA x PRISCILA RODRIGUES DUARTE

Advogado: PRYSCILA ABREU DE CASTRO e outros

1ª instância - Teresopolis I Jui Esp Civ

Partes: PAULO ROBSON MORAES GUIMARAES x INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) e outros

Advogado: THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA e outros

1ª instância - Sao Goncalo I Jui Esp Civel

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RENATA DA CONCEICAO SOUZA LESSA e outros

Advogado: PRISCILA RODRIGUES DUARTE e outros

1ª instância - Rio Bonito 2 Vara

Partes: CARLA CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE SANTOS x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros

1ª instância - Rio Bonito J Esp Adj Civ

Partes: ANTONELLA OLIVEIRA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE RIO BONITO e outros

Advogado: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA e outros

1ª instância - Rio Bonito 2 Vara

Partes: VANETE MARINS DUARTE x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: PRISCILA RODRIGUES DUARTE e outros

1ª instância - Niteroi 5 Vara Civel

Partes: MARCIA CRISTINA ANDRADE RAMALHO ALFRADIQUE x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: PRISCILA RODRIGUES DUARTE e outros

1ª instância - Niteroi 8 Vara Civel

Partes: BERNARDO MARQUES PEREIRA x ASSURANT SEGURADORA S.A. e outros

Advogado: PAULO EDUARDO PRADO e outros

1ª instância - Niteroi I Jui Esp Civ