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TJMG - 5008549-57.2017.8.13.0105
Partes: TELIRIO JOSE DOS REIS e outros x GENI VIANA MARTINS e outros
Advogado: PRISCILA ILARIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 01/09/2017
TJMG - 0014546-40.2011.8.13.0486
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ COSTA
Advogado: DEISE BRAGA FRANCA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Pecanha
Ajuizamento: 19/10/2023
TRF1 - 0007229-09.2007.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MARCILENE ALMEIDA PASSOS e outros
Advogado: PRISCILA ILARIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 26/06/2024
TRF1 - 0007229-09.2007.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: EDSON AMANCIO DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 05/11/2018
TRF1 - 0001145-55.2008.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CLODOVIL PEDRO DA SILVA e outros
Advogado: LEONARDO DE ALMEIDA MELO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 17/07/2024
TRF1 - 0001145-55.2008.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CHARLES CASTRO LUZ e outros
Advogado: JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 27/07/2017
TRF1 - 0000597-30.2008.4.01.3813
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO e outros
Advogado: VANEA LUCIA DE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 17/07/2024
TRF1 - 0000597-30.2008.4.01.3813
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: LINO TADEU VIDAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 11/01/2018
TJMG - 5008549-57.2017.8.13.0105
Partes: GENI VIANA MARTINS e outros x MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA e outros
Advogado: PRISCILA ILARIO DOS SANTOS KUNZE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Henrique Caldeira Brant
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMG - 5024403-23.2019.8.13.0105
Partes: VAGNER BARBOSA DE JESUS MENDES x CAMARA MUNICIPAL DE FREI INOCENCIO
Advogado: RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 24/01/2022