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TRF1 - 1011826-81.2022.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 02/10/2023
TRF1 - 1011826-81.2022.4.01.3100
Partes: ESTADO DO AMAPA x JOSE AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 10/10/2022
TRF1 - 1004441-77.2025.4.01.3100
Partes: JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 02/04/2025
TRF1 - 1010541-19.2023.4.01.3100
Partes: JUMACK MACHADO MENDONCA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: OSMARINO MAGNO BARROSO
1ª instância - 3ª Macapa
Ajuizamento: 28/04/2023
TRF1 - 0023695-15.2010.4.01.3800
Partes: JOAO HENRIQUE PEREIRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0000216-71.2001.4.01.3100
Partes: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA e outros x SILVIO BARBOSA DE ASSIS
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 01/03/2001
TRF1 - 1005986-85.2025.4.01.3100
Partes: MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 02/05/2025