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TJSC - 5010023-71.2023.8.24.0000
Partes: PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros x PREFEITO - MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC - CRICIUMA e outros
Advogado: LEO CASSETARI FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Ajuizamento: 02/07/2025
TJSC - 5007652-37.2023.8.24.0000
Partes: RAFAEL CHAVES FONSECA x MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: DIOGO ROBERTO RINGENBERG e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/02/2023
TJSC - 5009206-35.2023.8.24.0023
Partes: BRENNO BERNARDES RIBEIRO x PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/01/2023
TJSC - 5021222-90.2023.8.24.0000
Partes: ELEONARDO VALERIO BELCHIOR DE CASTRO x YAGO ROBERTO LOPES CORREIA LIMA e outros
Advogado: ANA KARENINA DE ASSIS ROCHA MUNDIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/04/2023
TJSC - 5006153-52.2022.8.24.0000
Partes: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x PREFEITO - MUNICIPIO DE QUILOMBO/SC - QUILOMBO e outros
Advogado: LUCAS ROSSETTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/02/2022
TJSC - 5027010-51.2024.8.24.0000
Partes: ANA PAULA DA COSTA FERREIRA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/05/2024
TJSC - 5063838-80.2023.8.24.0000
Partes: PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros x C MARA MUNICIPAL DE PALHOCA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Ajuizamento: 23/10/2023
TJSC - 5008689-20.2023.8.24.0091
Partes: TIAGO NEU JARDIM x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DE CONTAS e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE AZEVEDO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 01/06/2023
TJSC - 5008689-20.2023.8.24.0091
Partes: TIAGO NEU JARDIM x PROCURADOR-GERAL - MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/10/2023
TJSC - 5042647-76.2023.8.24.0000
Partes: LUANA DE FREITAS VIGNOLA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCOS ROBERTO VIGNOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/07/2023