TJSC - 5008689-20.2023.8.24.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 11:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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07/03/2025 11:29
Transitado em Julgado
-
07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
01/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
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28/12/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/12/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/12/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 22:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
17/12/2024 22:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 19:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5008689-20.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: TIAGO NEU JARDIM (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB SC050049) APELADO: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DE CONTAS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CIBELLY FARIAS PROCURADOR(A): DIOGO ROBERTO RINGENBERG MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
29/11/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
29/11/2024 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58
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06/11/2024 12:13
Juntada de Petição
-
31/10/2024 17:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
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31/10/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/10/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/09/2024 18:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/09/2024 18:37:34)
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30/09/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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30/09/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 14:58
Processo Reativado - Novo Julgamento
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24/09/2024 14:58
Recebidos os autos - FNS03FP -> TJSC
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25/04/2024 14:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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25/04/2024 14:29
Transitado em Julgado
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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13/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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09/03/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/02/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/02/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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27/02/2024 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 17:50
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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09/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
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09/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/02/2024 19:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024
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08/02/2024 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/02/2024 19:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71
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06/02/2024 16:03
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0203
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06/02/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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30/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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22/01/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/01/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 14:57
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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22/01/2024 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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22/01/2024 13:11
Despacho
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18/01/2024 16:32
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203
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18/01/2024 16:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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18/01/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
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15/01/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008689-20.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: TIAGO NEU JARDIM (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB SC050049) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CIBELLY FARIAS PROCURADOR(A): DIOGO ROBERTO RINGENBERG APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
12/01/2024 16:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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11/01/2024 15:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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11/01/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/01/2024 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/12/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/12/2023 13:58
Juntada de Petição
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/11/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/11/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/11/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/10/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/10/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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27/10/2023 17:42
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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27/10/2023 13:52
Juntada de Petição
-
26/10/2023 11:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
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25/10/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/10/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/10/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/10/2023 14:20
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2
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04/10/2023 14:20
Vista ao MP
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04/10/2023 08:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
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04/10/2023 08:58
Juntada de Certidão
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02/10/2023 17:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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02/10/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário
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02/10/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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