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TRF1 - 0015687-26.2012.4.01.3300
Partes: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. x PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR e outros
Advogado: MAX ALVES CARVALHO e outros
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 09/04/2012
TRF1 - 1067765-57.2024.4.01.3300
Partes: VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR e outros
Advogado: LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 31/10/2024
TRF1 - 1005284-31.2024.4.01.3309
Partes: JOAO CARLOS CASTRO NEVES OLIVEIRA COMBUSTIVEIS LTDA x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR e outros
Advogado: GERCINO CAETANO CINTRA NETO
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 30/09/2024
TRF1 - 0000603-87.2009.4.01.3300
Partes: NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR e outros
Advogado: TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 16/01/2009
TRF1 - 0015395-17.2007.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR e outros
Advogado: KARINA GOMES ANDRADE e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 09/08/2007
TRF1 - 0016259-89.2006.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI e outros
Advogado: TRICIA BARRADAS MALHEIROS MELLO e outros
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 17/10/2006
TRF1 - 0000452-70.2013.4.01.3304
Partes: BIOBRAX AGRICOLA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 18/02/2013
TRF1 - 0032531-22.2010.4.01.3300
Partes: AROMA E SABOR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - EPP x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 30/08/2010
TRF1 - 1007425-60.2018.4.01.3300
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA e outros x HELIO JOSE NEVES DA ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 26/03/2019
TRF1 - 1007425-60.2018.4.01.3300
Partes: HELIO JOSE NEVES DA ROCHA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA e outros
Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 20/08/2018