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TJCE - 3001627-43.2023.8.06.0000
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/11/2023
TJCE - 3025525-82.2023.8.06.0001
Partes: MARK TECNOLOGIA GRAFICA LTDA x SENHOR SECRETARIO DE FINANCAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS (SEFIN) DE FORTALEZA-CE, e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/07/2023
TJCE - 3033542-73.2024.8.06.0001
Partes: PIETRO DOMENICHINI x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PRODAT e outros
Advogado: CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/11/2024
TJCE - 3015790-25.2023.8.06.0001
Partes: CEARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PRODAT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/04/2023
TJCE - 3021079-36.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCO RODRIGUES XAVIER e outros x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PRODAT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/05/2023
TJCE - 0000709-27.2019.8.06.0034
Partes: SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO CEARA x MUNICIPIO DE AQUIRAZ e outros
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz
Ajuizamento: 14/02/2019
TJCE - 3000085-80.2023.8.06.0164
Partes: SANDRA GONCALVES FERREIRA e outros x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PRODAT e outros
Advogado: JOSE EDUARDO GOYANA BENTO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 17/02/2023
TJCE - 3023952-09.2023.8.06.0001
Partes: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/06/2023
TJCE - 3000211-90.2023.8.06.0145
Partes: MARIA FERNANDES DA SILVA AQUINO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro
Ajuizamento: 29/05/2023
TJCE - 3024044-84.2023.8.06.0001
Partes: ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PRODAT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/06/2023