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TJRN - 0835638-37.2018.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x M.I. REVESTIMENTOS LTDA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/08/2018
TJRN - 0835901-35.2019.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: THIAGO ZUCA DE SOUZA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/08/2019
TJRN - 0800715-67.2018.8.20.5103
Partes: MARIA GERLANDIA NASCIMENTO SANTOS BEZERRA e outros x JOSE DESITO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 03/12/2018
TJRN - 0816030-82.2020.8.20.5001
Partes: NAILTON DE LIMA MAIA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/05/2020
TJRN - 0815674-24.2024.8.20.5106
Partes: ATLANTA GEORGIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME x PROCURADORIA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARCILIO MESQUITA DE GOES
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 01/10/2024
TJRN - 0100487-06.2017.8.20.0145
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nisia Floresta
Ajuizamento: 25/05/2022
TJRN - 0837787-30.2023.8.20.5001
Partes: MARCIUS FABIAN DE OLIVEIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN e outros
Advogado: MARCIUS FABIAN DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/07/2023
TJRN - 0801671-09.2021.8.20.5126
Partes: PAULO HENRIQUE FELICIANO LUCAS x PROCURADORIA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz
Ajuizamento: 10/09/2021
TJRN - 0881457-84.2024.8.20.5001
Partes: MARIA RISOMAR DE LIMA x PROCURADORIA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MARIA RISOMAR DE LIMA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/12/2024
TJRN - 0800011-69.2025.8.20.5148
Partes: JOAO AIRES DOS SANTOS x PROCURADORIA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LADY JESSICA DANTAS DA COSTA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pendencias
Ajuizamento: 09/01/2025