Partes: RAFAEL ALMEIDA PONTES x MUNICIPIO DE UIBAI

Advogado: ADERLAN PORTO DE CARVALHO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

Partes: RAFAEL ALMEIDA PONTES e outros x RAFAEL ALMEIDA PONTES e outros

Advogado: SAVIGNY MACHADO LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano

Partes: PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. e outros x USINAS ITAMARATI S.A.

Advogado: WELLINGTON DIVINO TAVARES OLIVEIRA e outros

1ª instância - Barra do Bugres - Primeira Vara Civel

Partes: PETROBRAS NETHERLANDS BV PNBV x JOHN LAMB

Advogado: RAFAEL AGRELLO e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel - Vitoria

Partes: ANTONIO FERNANDO CORDEIRO DE ARAUJO x PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A

Advogado: GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA e outros

1ª instância - 5Vara Civel - Salvador

Partes: JIOVANILSON RIBEIRO DA SILVA x TERMOBAHIA S/A

Advogado: ROMULO DE AMORIM GALVAO e outros

1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: JIOVANILSON RIBEIRO DA SILVA x TERMOBAHIA S/A

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A x COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE UNA LTDA e outros

Advogado: KARINA DUSSE e outros

1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ x NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogado: DANIELLE LUCIA FERNANDES FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

Partes: NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ x NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ e outros

Advogado: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA e outros

1ª instância - Macae - 1ª Vara do Trabalho