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TJAL - 0701466-13.2024.8.02.0067
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS x RAFAEL ASSIS DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 05/08/2024
TJAL - 0702977-16.2025.8.02.0001
Partes: RAFAEL ASSIS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: JOAO FIORILLO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Ajuizamento: 07/05/2025
TJAL - 0702977-16.2025.8.02.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS e outros x RAFAEL ASSIS DOS SANTOS
Advogado: LUCIANA DE ALMEIDA MELO
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 23/01/2025
TJAL - 0736034-59.2024.8.02.0001
Partes: RAFAEL ASSIS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: LUCIANA DE ALMEIDA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Celyrio Adamastor Tenorio Accioly
Ajuizamento: 05/12/2024
TJAL - 0736034-59.2024.8.02.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS e outros x RAFAEL ASSIS DOS SANTOS
Advogado: LUCIANA DE ALMEIDA MELO
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 30/07/2024
TJAL - 0706993-70.2024.8.02.0058
Partes: JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x SENARIA FARIAS DOS SANTOS e outros
Advogado: HARLLEY KELVE DE OLIVEIRA GAMA SILVA
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Arapiraca
Ajuizamento: 18/05/2024
TJAL - 0000077-68.2023.8.02.0067
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x RAFAEL ASSIS DOS SANTOS
Advogado: LUCIANA DE ALMEIDA MELO
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 21/06/2023