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TJMA - 0024734-76.2011.8.10.0001
Partes: BENILMA DE JESUS RIBEIRO OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/06/2011
TJRR - 7004697-55.2020.8.22.0001
Partes: RAIMUNDA NONATA MATIAS DO NASCIMENTO x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 31/01/2020
TJRR - 7004697-55.2020.8.22.0001
Partes: RAIMUNDA NONATA MATIAS DO NASCIMENTO x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: THIAGO DA SILVA VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 19/11/2020
TJAP - 0603332-05.2021.8.04.5400
Partes: RAIMUNDO NONATO MATIAS NUNES x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru
Ajuizamento: 16/02/2024
TJCE - 3030767-22.2023.8.06.0001
Partes: ERIVALDO SOUSA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/09/2023
TJCE - 0634278-33.2023.8.06.0000
Partes: FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: SANDRA MARIA MATOS ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/08/2024
TJCE - 0634278-33.2023.8.06.0000
Partes: FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/11/2023
TJCE - 0251524-12.2020.8.06.0001
Partes: EDMAR LOPES DA SILVA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo
Ajuizamento: 21/02/2024
TJCE - 0251524-12.2020.8.06.0001
Partes: EDMAR LOPES DA SILVA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: SANDRA MARIA MATOS ROCHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/02/2025
TJCE - 0251524-12.2020.8.06.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO MATIAS QUEIROZ e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/09/2020