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TRF1 - 0002178-09.1991.4.01.3900
Partes: JOSE CARLOS DIAS CASTRO e outros x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PARA - CODEC e outros
Advogado: AIANNY NAIARA GOMES MONTEIRO e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 01/10/1991
TJPA - 0009134-02.2010.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x OCIMAR DE JESUS DE MATOS CORREA e outros
Advogado: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 18/06/2010
TJPA - 0009134-02.2010.8.14.0401
Partes: MANOEL DE JESUS FARIAS DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 06/07/2023
TRF1 - 0005752-54.2002.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAIMUNDO QUARESMA RODRIGUES e outros
Advogado: JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 23/07/2002
TRF1 - 0011980-93.2012.4.01.3900
Partes: DOMINGOS QUARESMA RODRIGUES e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 30/04/2012
TJMA - 0000703-38.2007.8.10.0031
Partes: RAIMUNDO QUARESMA RODRIGUES x FRANCISCO SENA
Advogado: LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 09/08/2007
TRF1 - 0026347-22.2011.4.01.0000
Partes: ALINE LUCIANA ROSA DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 13/05/2011
TRF1 - 0026347-22.2011.4.01.0000
Partes: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILIPRANDI e outros x UNIAO e outros
Advogado: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILIPRANDI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 14/03/2022