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TJTO - 0002275-37.2020.8.27.2735
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CLAUDIO PEREIRA FONSECA
Advogado: BRUNO NOLASCO DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2021
TJTO - 0038453-71.2018.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x KENIS LUIZ DE SOUZA
Advogado: RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 13/05/2021
TJTO - 0010904-28.2019.8.27.2737
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x WANESSA BARROS DE CARVALHO
Advogado: BRUNO NOLASCO DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 23/06/2021
TJTO - 0001448-75.2019.8.27.2730
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x AUGUSTINHA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado: BRUNO NOLASCO DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/06/2021
TJTO - 0001775-96.2019.8.27.2737
Partes: MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA x MARIA DO CARMO DA SILVA GAMA
Advogado: POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 21/01/2022
TJTO - 0029728-98.2015.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x NEO STOCK BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Advogado: AGRIPINA MOREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 01/10/2021
TJTO - 0022984-14.2020.8.27.2729
Partes: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros x ANTONIO CELSON PACHECO DOS SANTOS
Advogado: MAGNA GOMES BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 10/02/2022
TJTO - 0036995-82.2019.8.27.2729
Partes: ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: MAGNA GOMES BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 21/01/2022
TJSP - 1026485-74.2019.8.26.0577
Partes: JUIZO EX OFFICIO x DANIELA SILVESTRE
Advogado: RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Martins Berthe
Ajuizamento: 19/02/2024
TJSP - 1018762-38.2018.8.26.0577
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS e outros x EXPRESSO MARINGA DO VALE S/A
Advogado: PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Martin Vargas
Ajuizamento: 14/04/2025