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TJTO - 0002275-37.2020.8.27.2735

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CLAUDIO PEREIRA FONSECA

Advogado: BRUNO NOLASCO DE CARVALHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 20/05/2021

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TJTO - 0038453-71.2018.8.27.2729

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x KENIS LUIZ DE SOUZA

Advogado: RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Ajuizamento: 13/05/2021

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TJTO - 0010904-28.2019.8.27.2737

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x WANESSA BARROS DE CARVALHO

Advogado: BRUNO NOLASCO DE CARVALHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Ajuizamento: 23/06/2021

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TJTO - 0001448-75.2019.8.27.2730

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x AUGUSTINHA ALVES DE OLIVEIRA

Advogado: BRUNO NOLASCO DE CARVALHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 14/06/2021

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TJTO - 0001775-96.2019.8.27.2737

Partes: MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA x MARIA DO CARMO DA SILVA GAMA

Advogado: POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)

Ajuizamento: 21/01/2022

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TJTO - 0029728-98.2015.8.27.2729

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x NEO STOCK BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Advogado: AGRIPINA MOREIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Ajuizamento: 01/10/2021

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TJTO - 0022984-14.2020.8.27.2729

Partes: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros x ANTONIO CELSON PACHECO DOS SANTOS

Advogado: MAGNA GOMES BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

Ajuizamento: 10/02/2022

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TJTO - 0036995-82.2019.8.27.2729

Partes: ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS x ESTADO DO TOCANTINS e outros

Advogado: MAGNA GOMES BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

Ajuizamento: 21/01/2022

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TJSP - 1026485-74.2019.8.26.0577

Partes: JUIZO EX OFFICIO x DANIELA SILVESTRE

Advogado: RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Martins Berthe

Ajuizamento: 19/02/2024

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TJSP - 1018762-38.2018.8.26.0577

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS e outros x EXPRESSO MARINGA DO VALE S/A

Advogado: PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Martin Vargas

Ajuizamento: 14/04/2025

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