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TJBA - 0512067-24.2020.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x REGIVALDO VASCONCELOS DO NASCIMENTO e outros
Advogado: ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 09/12/2020
TJBA - 8157808-45.2022.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x YURI CARLSON SANTANA SANTOS e outros
Advogado: NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador
Ajuizamento: 26/10/2022
TJRN - 0102716-75.2020.8.20.0001
Partes: CINTHYA SCHUMACHER DUARTE DE CARVALHO x MPRN - 01ª PROMOTORIA NATAL
Advogado: LEONARDO DIAS DE ALMEIDA
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/04/2020
TJRN - 0846927-88.2023.8.20.5001
Partes: REGINALDO VASCONCELOS DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: WATSON DE MEDEIROS CUNHA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/08/2023
TJRN - 0828416-71.2025.8.20.5001
Partes: REGINALDO VASCONCELOS DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: WAGNER DE ANDRADE CAMARA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/04/2025
TJRN - 0828416-71.2025.8.20.5001
Partes: REGINALDO VASCONCELOS DO NASCIMENTO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 10/07/2025