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TJMG - 5035680-54.2020.8.13.0702
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x JBS S/A
Advogado: LIVIA DA SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5014806-17.2021.8.13.0701
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x SEARA ALIMENTOS LTDA
Advogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 18/03/2025
TJMG - 5014806-17.2021.8.13.0701
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x SEARA ALIMENTOS LTDA
Advogado: GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 23/01/2025
TJMS - 0931427-06.2025.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRIBOI LTDA
Advogado: AQUILES TADEU GUATEMOZIM e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 07/03/2025
TJMT - 1003925-04.2021.8.11.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x SEARA ALIMENTOS NORTE LTDA
Advogado: AQUILES TADEU GUATEMOZIM e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 15/04/2021
TJMT - 1003925-04.2021.8.11.0055
Partes: SEARA ALIMENTOS NORTE LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: AQUILES TADEU GUATEMOZIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMT - 0000725-45.2010.8.11.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DARCI JOSE CARDOZO e outros
Advogado: DIEGO FERNANDES DE ASSIS e outros
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 23/03/2010
TJMT - 1000643-43.2020.8.11.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JBS S/A
Advogado: RICARDO SEFRIN NEGRO e outros
1ª instância - Araputanga - Vara Unica
Ajuizamento: 24/06/2020
TJMT - 1013390-45.2022.8.11.0041
Partes: JBS CONFINAMENTO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMT - 1001016-98.2021.8.11.0051
Partes: JBS S/A x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LIVIA DA SILVA LIMA e outros
1ª instância - Campo Verde - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 22/03/2021