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TJBA - 8086608-80.2019.8.05.0001
Partes: RIVAILTON ALVES DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: IVA MAGALI DA SILVA NETO
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/04/2021
TJBA - 8086608-80.2019.8.05.0001
Partes: RIVAILTON ALVES DOS SANTOS x PLANSERV e outros
Advogado: IVA MAGALI DA SILVA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 17/07/2020
TJSP - 1005608-37.2025.8.26.0405
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MIRAILTON DOS SANTOS ALVES
Advogado: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Batista Alves
Ajuizamento: 05/05/2025
TJSP - 1005608-37.2025.8.26.0405
Partes: MIRAILTON DOS SANTOS ALVES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Ajuizamento: 11/03/2025
TJSP - 1005370-18.2025.8.26.0405
Partes: MIRAILTON DOS SANTOS ALVES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Ajuizamento: 26/02/2025
TJAL - 0730395-60.2024.8.02.0001
Partes: WILLIAMS DANTAS PEREIRA x JOSE RONAILTON ALVES DOS SANTOS
Advogado: KENYA BLANCA DE SOUZA SAPUCAIA e outros
1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse
Ajuizamento: 25/06/2024