Partes: TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. x ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado: VICTOR MORQUECHO AMARAL e outros

1ª instância - 1ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria

Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.

Advogado: VICTOR MORQUECHO AMARAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Telemaco Antunes de Abreu Filho - Vitoria

Partes: RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: POLIBOR LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: DANIELLE BLANCO FARO VILARDO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: FRANCISCO JOSE BAACH x CONDOMINIO BRASILIA URBAN SOLUTION e outros

Advogado: RODRIGO RIBEIRO ESCOBAR e outros

1ª instância - 12 Civel de Central

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A. e outros

Advogado: RODRIGO RIBEIRO ESCOBAR e outros

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

Partes: RODRIGO RIBEIRO ESCOBAR x JORGE BERDASCO MARTINEZ e outros

Advogado: RODRIGO RIBEIRO ESCOBAR e outros

1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: JALMIR LEAO SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: CRIUVA ENERGETICA S/A. x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: CLEBER MARIA MELO E SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes: NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ x NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ e outros

Advogado: BRUNO AZEVEDO FARIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20