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TJAM - 6035251-76.2024.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ROMILSON LEAL DO NASCIMENTO e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 12/08/2024
TRF1 - 1013514-15.2021.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ROGILDO SILVA AIRES e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1013514-15.2021.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JESSICA MARIA DUARTE FERREIRA e outros
Advogado: DOUGLAS BARTOLOMEU MOURA DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 08/09/2021
TRF1 - 1008444-51.2020.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 18/11/2020