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TJAM - 6035251-76.2024.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ROMILSON LEAL DO NASCIMENTO e outros

Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO e outros

1ª instância - Vara Unica de Amapa

Ajuizamento: 12/08/2024

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TRF1 - 1013514-15.2021.4.01.3100

Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ROGILDO SILVA AIRES e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva

Ajuizamento: 13/05/2023

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TRF1 - 1013514-15.2021.4.01.3100

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JESSICA MARIA DUARTE FERREIRA e outros

Advogado: DOUGLAS BARTOLOMEU MOURA DA SILVA e outros

1ª instância - 4ª Macapa

Ajuizamento: 08/09/2021

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TRF1 - 1008444-51.2020.4.01.3100

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

1ª instância - 6ª Macapa

Ajuizamento: 18/11/2020

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