TRF1 - 1013514-15.2021.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1013514-15.2021.4.01.3100 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - PJe RECORRENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) RECORRIDO: PEDRO EUCLIDES BARBOSA DE ALMEIDA JUNIOR e outros (7) Advogado do(a) RECORRIDO: CRISTIANO MEDINA DA ROCHA - SP184310-A Advogados do(a) RECORRIDO: ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO - AP1045-A, EDINALDO FERNANDES MELO - AP2281-A, RAFAEL PERES NOGUEIRA - AP3549-A, SOLANE SORAIA COUTINHO CARVALHO - AP3151-A Advogados do(a) RECORRIDO: DANIEL SANTANA LOPES - RJ224407-A, HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ190298-A, MARINA COSTA HIGINO CRUZ - RJ221700-E Advogado do(a) RECORRIDO: PAULO MARCOS DE MORAES - PA25161-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO #DESPACHO Intime-se a defesa dos apelantes MAURÍCIO VIANA e DONIZETE APARECIDO GOMES, para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela acusação.
Ato contínuo, intimem-se os apelados MARCELO FIGUEIREDO DOS SANTOS, ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, ROMILSON LEAL DO NASCIMENTO e ROGILDO SILVA AIRES, pessoalmente, para, querendo, constituírem novo advogado e apresentarem as contrarrazões, ante a inércia de seus patronos em apresentarem a peça processual faltante.
Caso não haja manifestação, os autos deverão ser encaminhados à Defensoria Pública da União.
Cumpra-se.
Brasília, data da assinatura digital.
Desembargador Federal NEY BELLO Relator# -
05/12/2022 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
05/12/2022 14:17
Juntada de Informação
-
03/12/2022 00:35
Decorrido prazo de PEDRO EUCLIDES BARBOSA DE ALMEIDA JUNIOR em 29/11/2022 23:59.
-
28/11/2022 09:54
Juntada de petição intercorrente
-
18/11/2022 11:27
Juntada de petição intercorrente
-
14/11/2022 19:39
Juntada de petição intercorrente
-
14/11/2022 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/11/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 13:55
Processo devolvido à Secretaria
-
14/11/2022 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 12:46
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 11:46
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 12:17
Juntada de petição intercorrente
-
09/08/2022 11:25
Juntada de termo
-
14/07/2022 15:05
Juntada de termo
-
29/06/2022 12:58
Juntada de petição intercorrente
-
21/06/2022 18:14
Juntada de manifestação
-
14/06/2022 11:58
Juntada de manifestação
-
14/06/2022 03:35
Decorrido prazo de MAURICIO VIANA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 03:29
Decorrido prazo de ANTONIO BELARMINO DA SILVA JUNIOR em 13/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 04:06
Decorrido prazo de ROMILSON LEAL DO NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2022 12:05
Juntada de diligência
-
20/05/2022 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/05/2022 09:32
Desentranhado o documento
-
20/05/2022 09:30
Desentranhado o documento
-
20/05/2022 09:26
Expedição de Mandado.
-
20/05/2022 07:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2022 07:00
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 06:51
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 17:58
Processo devolvido à Secretaria
-
19/05/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 12:25
Juntada de manifestação
-
17/05/2022 17:20
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 17:19
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 14:40
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 14:58
Juntada de termo
-
10/05/2022 02:42
Decorrido prazo de ANTONIO BELARMINO DA SILVA JUNIOR em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 02:41
Decorrido prazo de NILTON FERREIRA AMORIM em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 02:40
Decorrido prazo de DONIZETE APARECIDO GOMES em 09/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 23:50
Juntada de contrarrazões
-
09/05/2022 11:08
Juntada de outras peças
-
05/05/2022 12:26
Juntada de termo
-
03/05/2022 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 12:07
Juntada de diligência
-
03/05/2022 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2022 11:59
Juntada de diligência
-
03/05/2022 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2022 11:52
Juntada de diligência
-
03/05/2022 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2022 11:39
Juntada de diligência
-
03/05/2022 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2022 11:17
Juntada de diligência
-
28/04/2022 18:29
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2022 13:26
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
27/04/2022 14:22
Expedição de Carta precatória.
-
27/04/2022 14:22
Expedição de Carta precatória.
-
27/04/2022 14:21
Expedição de Carta precatória.
-
27/04/2022 14:21
Expedição de Carta precatória.
-
27/04/2022 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2022 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2022 09:07
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 09:02
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 08:53
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 21:04
Juntada de termo
-
26/04/2022 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2022 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2022 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2022 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2022 16:44
Expedição de Mandado.
-
25/04/2022 16:31
Expedição de Mandado.
-
25/04/2022 16:30
Expedição de Mandado.
-
25/04/2022 16:22
Expedição de Mandado.
-
22/04/2022 13:42
Juntada de termo
-
22/04/2022 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2022 09:10
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 12:29
Juntada de petição intercorrente
-
19/04/2022 03:55
Decorrido prazo de NILTON FERREIRA AMORIM em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 03:55
Decorrido prazo de PEDRO EUCLIDES BARBOSA DE ALMEIDA JUNIOR em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 03:55
Decorrido prazo de DONIZETE APARECIDO GOMES em 18/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 19:03
Juntada de contrarrazões
-
18/04/2022 18:47
Juntada de contrarrazões
-
13/04/2022 02:21
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2022 23:59.
-
11/04/2022 22:26
Processo devolvido à Secretaria
-
11/04/2022 22:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/04/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 00:53
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 16:12
Juntada de parecer
-
05/04/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 10:34
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
02/04/2022 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2022 09:19
Juntada de diligência
-
02/04/2022 05:04
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 17:46
Juntada de petição intercorrente
-
29/03/2022 17:42
Juntada de recurso em sentido estrito
-
29/03/2022 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2022 16:04
Juntada de termo
-
29/03/2022 14:20
Juntada de termo
-
29/03/2022 12:52
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/03/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 10:12
Expedição de Mandado.
-
29/03/2022 10:00
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 09:44
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 08:43
Juntada de termo
-
28/03/2022 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2022 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2022 18:34
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 18:31
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 17:41
Processo devolvido à Secretaria
-
28/03/2022 17:41
Revogada a Prisão
-
28/03/2022 17:41
Deferido o pedido de NILTON FERREIRA AMORIM - CPF: *74.***.*37-00 (REQUERIDO)
-
28/03/2022 08:49
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 08:49
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 19:29
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
25/03/2022 16:06
Juntada de pedido de liberdade provisória
-
25/03/2022 16:02
Juntada de termo
-
25/03/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/03/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 14:53
Juntada de pedido de liberdade provisória
-
25/03/2022 13:17
Juntada de parecer
-
25/03/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 18:27
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 17:53
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
21/03/2022 15:12
Juntada de petição intercorrente
-
21/03/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 22:26
Expedição de Mandado.
-
18/03/2022 22:25
Expedição de Mandado.
-
18/03/2022 22:25
Expedição de Mandado.
-
18/03/2022 22:25
Expedição de Mandado.
-
18/03/2022 22:24
Expedição de Mandado.
-
18/03/2022 12:13
Processo devolvido à Secretaria
-
18/03/2022 12:13
Outras Decisões
-
15/03/2022 17:55
Juntada de parecer
-
15/03/2022 10:42
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 10:17
Juntada de petição intercorrente
-
15/03/2022 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/03/2022 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/03/2022 23:26
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 18:03
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 17:19
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 17:19
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 17:06
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 17:06
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 17:05
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 17:05
Expedição de Mandado.
-
11/03/2022 16:06
Processo devolvido à Secretaria
-
11/03/2022 16:06
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
11/03/2022 16:06
Determinada a quebra do sigilo telemático
-
07/03/2022 17:29
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 03:13
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/12/2021 23:59.
-
01/12/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 14:30
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
26/11/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 16:56
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
17/11/2021 14:45
Juntada de petição intercorrente
-
17/11/2021 00:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 00:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 00:34
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 15:26
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:25
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:25
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:25
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:25
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:25
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:25
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:25
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:25
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:24
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:24
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:24
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:23
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:23
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:23
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:22
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:22
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:22
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:22
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:22
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:22
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:22
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 15:22
Expedição de Mandado.
-
10/11/2021 14:41
Expedição de Mandado.
-
10/11/2021 14:41
Expedição de Mandado.
-
10/11/2021 14:14
Expedição de Mandado.
-
03/11/2021 15:13
Processo devolvido à Secretaria
-
03/11/2021 15:13
Determinada a quebra do sigilo telemático
-
03/11/2021 15:13
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
10/09/2021 11:47
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 10:09
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
09/09/2021 09:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/09/2021 09:25
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2021
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento da Polícia em Procedimento Investigatório • Arquivo
Documento da Polícia em Procedimento Investigatório • Arquivo
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