TRF1 - 0032705-61.2006.4.01.3400
1ª instância - 20ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0032705-61.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032705-61.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:AMARO HENRIQUE PESSOA LINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PALHARES MOREIRA REIS - PE01453 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).
Polo passivo: , , , , , , , , .
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[AMARO HENRIQUE PESSOA LINS - CPF: *28.***.*15-15 (APELADO), ALFREDO MAYALL SIMAS - CPF: *06.***.*43-68 (APELADO), AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM - CPF: *00.***.*89-20 (APELADO), DECIO FONSECA - CPF: *75.***.*51-87 (APELADO), GILSON EDMAR GONCALVES E SILVA - CPF: *00.***.*00-63 (APELADO), LENITA ALMEIDA AMARAL - CPF: *00.***.*64-91 (APELADO), ROGERIO ASSUNCAO DE FARIAS - CPF: *86.***.*41-20 (APELADO), JACIARA GUIRO MARINO (APELADO), ROBERTO QUENTAL COUTINHO - CPF: *75.***.*93-87 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 17 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) -
03/02/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0032705-61.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032705-61.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:AMARO HENRIQUE PESSOA LINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PALHARES MOREIRA REIS - PE01453 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].
Polo passivo: [, , , , , , , , ].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[AMARO HENRIQUE PESSOA LINS - CPF: *28.***.*15-15 (APELADO), ALFREDO MAYALL SIMAS - CPF: *06.***.*43-68 (APELADO), AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM - CPF: *00.***.*89-20 (APELADO), DECIO FONSECA - CPF: *75.***.*51-87 (APELADO), GILSON EDMAR GONCALVES E SILVA - CPF: *00.***.*00-63 (APELADO), LENITA ALMEIDA AMARAL - CPF: *00.***.*64-91 (APELADO), ROGERIO ASSUNCAO DE FARIAS - CPF: *86.***.*41-20 (APELADO), , ROBERTO QUENTAL COUTINHO - CPF: *75.***.*93-87 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 2 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma -
15/02/2020 03:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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07/07/2008 13:28
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
22/06/2008 10:53
REMESSA ORDENADA: TRF
-
17/06/2008 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/06/2008 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2008 09:25
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS
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09/06/2008 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/06/2008 07:44
REMESSA ORDENADA: TRF
-
27/05/2008 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/05/2008 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2008 09:08
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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19/05/2008 12:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/04/2008 10:11
REMESSA ORDENADA: TRF
-
30/04/2008 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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17/04/2008 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 17/04
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14/04/2008 08:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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11/04/2008 19:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/04/2008 09:56
Conclusos para despacho
-
03/03/2008 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/01/2008 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
16/01/2008 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 16/01
-
11/12/2007 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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11/12/2007 12:04
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
10/12/2007 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2007 08:03
CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS
-
03/12/2007 19:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/12/2007 19:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/10/2007 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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16/10/2007 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/10/2007 12:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/10/2007 13:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/09/2007 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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20/09/2007 13:40
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Nº5790-B/2007 LIVRO CXLIII-B
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14/06/2007 17:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/06/2007 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/06/2007 17:14
Conclusos para despacho
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25/05/2007 13:39
PARECER MPF: APRESENTADO
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24/05/2007 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/05/2007 07:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/05/2007 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/05/2007 12:16
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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10/05/2007 17:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO
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20/04/2007 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/04/2007 14:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/04/2007 14:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/04/2007 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/03/2007 09:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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15/03/2007 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 15/03
-
15/03/2007 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 15/03
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09/03/2007 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 09/03
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20/11/2006 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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20/11/2006 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/11/2006 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/11/2006 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/11/2006 15:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG. 366/2006
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07/11/2006 16:25
Conclusos para decisão
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07/11/2006 16:25
INICIAL AUTUADA
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07/11/2006 14:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/11/2006 19:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2006
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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