TRF1 - 0039413-53.2017.4.01.3300
1ª instância - 2ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2023 00:00
Citação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE:ELIELSON CONCEICAO ARAUJO, brasileiro, Policial Militar da Reserva, nascido em 31/01/1959, filho de Edite Conceição Araújo, CPF n° *15.***.*26-72 com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.
PROCESSO: 0039413-53.2017.4.01.3300 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 0039413-53.2017.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal em face de ELIELSON CONCEICAO ARAUJO e outros, por incursão, em concurso material de crimes (art. 69, CP), nas penas dos delitos previstos no art. 297, § 3º, I e II (por 7 vezes em continuidade delitiva), e art. 171, § 3º (por 14 vezes em continuidade delitiva), todos do Código Penal.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.
Salvador, BA, 30 de janeiro de 2023.
JUIZ FEDERAL documento assinado eletronicamente -
12/10/2022 09:35
Juntada de resposta à acusação
-
03/08/2022 13:42
Juntada de manifestação
-
02/08/2022 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 22:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2022 22:29
Juntada de diligência
-
01/07/2022 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2022 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/06/2022 12:09
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 12:09
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 20:48
Juntada de manifestação
-
12/05/2022 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2022 15:02
Juntada de diligência
-
27/04/2022 20:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2022 20:47
Juntada de diligência
-
19/04/2022 04:04
Decorrido prazo de NEILSON NUNES SILVA em 18/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/04/2022 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/03/2022 17:42
Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2022 16:40
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 16:39
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2022 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2022 18:02
Processo devolvido à Secretaria
-
29/03/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 14:44
Juntada de documentos diversos
-
20/01/2022 14:24
Juntada de manifestação
-
13/01/2022 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2021 16:05
Processo devolvido à Secretaria
-
14/12/2021 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 11:48
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/12/2021 12:27
Juntada de diligência
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22/11/2021 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/11/2021 16:03
Juntada de petição intercorrente
-
08/11/2021 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 17:13
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 23:22
Processo devolvido à Secretaria
-
30/09/2021 23:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2021 11:36
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 18:59
Juntada de parecer
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30/06/2021 08:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/06/2021 08:12
Ato ordinatório praticado
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16/06/2021 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/06/2021 13:30
Juntada de diligência
-
08/06/2021 11:04
Juntada de petição intercorrente
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07/06/2021 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/06/2021 09:28
Expedição de Mandado.
-
02/06/2021 15:47
Expedição de Mandado.
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02/06/2021 13:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/03/2021 09:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2021 00:06
Decorrido prazo de NEILSON NUNES SILVA em 21/01/2021 23:59.
-
16/12/2020 14:57
Decorrido prazo de ELIELSON CONCEICAO ARAUJO em 14/12/2020 23:59.
-
04/11/2020 10:16
Juntada de Petição intercorrente
-
04/11/2020 00:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/11/2020.
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03/11/2020 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/10/2020 22:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2020 22:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2020 22:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2020 22:48
Juntada de Certidão de processo migrado
-
31/10/2020 22:47
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 16:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
22/10/2020 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2020 15:04
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA COM O FIM ESPECÍFICO DE DIGITALIZAÇÃO E COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA FEDERAL, COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR), NÃO HAVENDO FLUÊNCIA DE PRAZOS. - AUTOS COM 09 APENSOS
-
21/07/2020 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/07/2020 14:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/10/2019 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO COELBA
-
07/08/2019 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA OFICIO DA OI
-
29/07/2019 17:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
21/06/2019 13:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
21/06/2019 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
-
13/06/2019 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
06/06/2019 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
06/06/2019 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO EMBASA
-
21/05/2019 15:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
15/05/2019 12:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
08/05/2019 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/04/2019 13:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
09/04/2019 18:06
OFICIO EXPEDIDO - Nº 285; 286; 292 a 297/2019-SEAPA
-
13/03/2019 18:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF
-
13/03/2019 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF
-
11/03/2019 18:12
Conclusos para despacho
-
08/03/2019 13:58
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
08/03/2019 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/01/2019 11:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. TANCREDO NEVES, 913, SALVADOR TRADE CENTER, S-913 SUL, CAMINHO DAS ARVORES, TEL 98310-5123
-
29/01/2019 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
09/10/2018 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2018 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2018 08:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/09/2018 12:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/09/2018 12:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
25/05/2018 15:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/04/2018 12:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/04/2018 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/04/2018 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/04/2018 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2018 08:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/03/2018 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/03/2018 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2018 13:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 66/2018
-
15/03/2018 13:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 67/2018
-
14/03/2018 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2018 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2018 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF - 7 APENSOS
-
19/02/2018 12:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/02/2018 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/02/2018 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2018 08:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/01/2018 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/01/2018 17:37
OFICIO EXPEDIDO - Nº 31 a 33/2018-SEAPA
-
29/01/2018 17:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/01/2018 17:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 66 e 67/2018
-
24/11/2017 15:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/11/2017 15:08
INICIAL AUTUADA
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24/11/2017 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/11/2017 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO
-
21/11/2017 16:02
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2017
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão (anexo) • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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