TRF1 - 0032705-61.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMARO HENRIQUE PESSOA LINS

CPF *28.***.*15-15

ALFREDO MAYALL SIMAS

CPF *06.***.*43-68

AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM

CPF *00.***.*89-20

DECIO FONSECA

CPF *75.***.*51-87

GILSON EDMAR GONCALVES E SILVA

CPF *00.***.*00-63

LENITA ALMEIDA AMARAL

CPF *00.***.*64-91

ROGERIO ASSUNCAO DE FARIAS

CPF *86.***.*41-20

JACIARA GUIRO MARINO

ROBERTO QUENTAL COUTINHO

CPF *75.***.*93-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0032705-61.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032705-61.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:AMARO HENRIQUE PESSOA LINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PALHARES MOREIRA REIS - PE01453 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).

    Polo passivo: , , , , , , , , .

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[AMARO HENRIQUE PESSOA LINS - CPF: *28.***.*15-15 (APELADO), ALFREDO MAYALL SIMAS - CPF: *06.***.*43-68 (APELADO), AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM - CPF: *00.***.*89-20 (APELADO), DECIO FONSECA - CPF: *75.***.*51-87 (APELADO), GILSON EDMAR GONCALVES E SILVA - CPF: *00.***.*00-63 (APELADO), LENITA ALMEIDA AMARAL - CPF: *00.***.*64-91 (APELADO), ROGERIO ASSUNCAO DE FARIAS - CPF: *86.***.*41-20 (APELADO), JACIARA GUIRO MARINO (APELADO), ROBERTO QUENTAL COUTINHO - CPF: *75.***.*93-87 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 17 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente)

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0032705-61.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032705-61.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:AMARO HENRIQUE PESSOA LINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PALHARES MOREIRA REIS - PE01453 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, , , , , , , , ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[AMARO HENRIQUE PESSOA LINS - CPF: *28.***.*15-15 (APELADO), ALFREDO MAYALL SIMAS - CPF: *06.***.*43-68 (APELADO), AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM - CPF: *00.***.*89-20 (APELADO), DECIO FONSECA - CPF: *75.***.*51-87 (APELADO), GILSON EDMAR GONCALVES E SILVA - CPF: *00.***.*00-63 (APELADO), LENITA ALMEIDA AMARAL - CPF: *00.***.*64-91 (APELADO), ROGERIO ASSUNCAO DE FARIAS - CPF: *86.***.*41-20 (APELADO), , ROBERTO QUENTAL COUTINHO - CPF: *75.***.*93-87 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 2 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

  • 17/10/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 19:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 19:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 19:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 19:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/02/2020 15:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/06/2016 18:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 03/06/2016 17:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/06/2016 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 19/05/2016 20:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 19/05/2016 14:55

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

  • 19/05/2016 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 31/03/2016 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 31/03/2016 16:48

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 17/03/2016 07:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/03/2016 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/03/2016 10:27

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 24/02/2016 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2016 09:52

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 26/05/2015 12:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/05/2015 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/05/2015 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/05/2015 12:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/05/2015 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - ATO DE MERO EXPEDIENTE

  • 08/05/2015 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632558 CONTRA-RAZOES

  • 06/05/2015 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3626423 PETIÇÃO

  • 22/04/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 09/04/2015 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/04/2015 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/04/2015 18:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/04/2015 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3605211 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 31/03/2015 17:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/03/2015 09:35

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/03/2015 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2015. Nº de folhas do processo: 411. Destino: B-26

  • 03/03/2015 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/02/2015 18:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/10/2014 16:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/10/2014 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 09/10/2014 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 08/10/2014 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3477648 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/10/2014 14:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 07/10/2014 14:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/10/2014 07:18

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/09/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/09/2014 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2014. Nº de folhas do processo: 389. Destino: F-19

  • 10/09/2014 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/09/2014 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 27/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 20/08/2014 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 14/08/2014 17:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/08/2014 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 18/07/2014 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 14/07/2014 19:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2014

  • 14/07/2014 19:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/07/2014 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA 20/08/2014

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 30/07/2013 13:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/07/2013 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 18/07/2013 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES 56/14

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 04/12/2012 14:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/12/2012 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 13/11/2012 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2932646 PETIÇÃO

  • 13/11/2012 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 06/11/2012 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 06/11/2012 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 09/10/2012 14:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2012 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 04/10/2012 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 10/09/2012 09:38

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO MURILO FERNANDES DE ALMEIDA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 08/07/2010 23:28

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 19/03/2010 15:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 25/05/2009 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 11/05/2009 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 23/01/2009 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 21/01/2009 14:57

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - COM PETIÇÃO

  • 19/01/2009 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2123980 MANIFESTACAO

  • 16/01/2009 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 16/01/2009 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 12/12/2008 08:24

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. CARLOS MOREIRA ALVES / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 30/08/2008 18:51

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 05/08/2008 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 21/07/2008 18:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 21/07/2008 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2043001 PARECER DO MPF

  • 21/07/2008 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 10/07/2008 18:08

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/07/2008 18:07

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2008

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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