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TJRR - 0137377-90.2001.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x KATSURA - CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME e outros
Advogado: WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 18/10/2001
TJRR - 7031484-58.2019.8.22.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x GIAN MARCOS DE JESUS e outros
Advogado: LUCIANA BEAL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 31/07/2019
TJRR - 7031430-92.2019.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x JACQUES DA SILVA ALBAGLI e outros
Advogado: LUCIANA BEAL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 31/07/2019
TJRR - 7054963-07.2024.8.22.0001
Partes: GOVERNO DE RONDONIA e outros x VANDERLEI CARDOSO e outros
Advogado: GRACIELA HORSTH SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 11/10/2024
TRF1 - 0000457-68.2009.4.01.4101
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEBASTIANA DUTRA CORREA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0005228-42.2010.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x C.R.O. CONSTRUTORA RONDONIENSE DE OBRAS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Manaus
Ajuizamento: 06/05/2010
TRF1 - 0001847-73.2009.4.01.4101
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEBASTIANA DUTRA CORREA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0000765-60.2016.4.01.4101
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEBASTIANA DUTRA CORREA
Advogado: THIAGO DA SILVA VIANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0000765-60.2016.4.01.4101
Partes: SEBASTIANA DUTRA CORREA x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Ji-Parana
Ajuizamento: 29/03/2016