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TJPA - 0002282-76.2009.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM x SEBASTIAO CHAVES LIMA e outros
Advogado: JACQUELINE FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 02/08/2021
TJPA - 0000802-58.2012.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA x SEBASTIAO CHAVES LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 30/01/2012
TJPA - 0005710-27.2013.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x SEBASTIAO CHAVES LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 12/06/2013
TJPA - 0005710-27.2013.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SEBASTIAO CHAVES LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF1 - 0000051-48.1998.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEBASTIAO CHAVES LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003854-43.2015.4.01.3902
Partes: JOCICLELIO CASTRO MACEDO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JACQUELINE FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0003854-43.2015.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JOCICLELIO CASTRO MACEDO e outros
Advogado: PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 30/09/2015
TJDFT - 0008062-36.1995.8.07.0001
Partes: DANILO MONTEIRO e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 08/10/2018
TJDFT - 0712503-85.2024.8.07.0006
Partes: FATIMA MARIA DE LIMA e outros x SEBASTIAO CHAVES DE LIMA e outros
Advogado: JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sobradinho
Ajuizamento: 26/08/2024
TJDFT - 0005178-67.2005.8.07.0006
Partes: FATIMA MARIA DE LIMA x SEBASTIAO CHAVES DE LIMA
Advogado: FILIPE PENA MALVAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sobradinho
Ajuizamento: 17/12/2024