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TRF1 - 0077816-27.2009.4.01.3800
Partes: LOJA ELETRICA LIMITADA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA
1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 16/12/2009
TRF1 - 0077819-79.2009.4.01.3800
Partes: EGESA ENGENHARIA S/A x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0023268-18.2010.4.01.3800
Partes: STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJDFT - 0709710-91.2024.8.07.0001
Partes: IN HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA S/A x DIRETOR PRESIDENTE DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL
Advogado: NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 14/03/2024
TJDFT - 0713959-85.2024.8.07.0001
Partes: RCS TECNOLOGIA LTDA x SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros
Advogado: JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 11/04/2024
TJDFT - 0713959-85.2024.8.07.0001
Partes: RCS TECNOLOGIA LTDA x SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros
Advogado: JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Ajuizamento: 27/09/2024
TJDFT - 0755008-09.2024.8.07.0001
Partes: JOAO MARCOS LEITE DOS SANTOS x CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros
Advogado: MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL
1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 13/12/2024
TJDFT - 0749692-15.2024.8.07.0001
Partes: JULIANA PAULA DEGANI x DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELE E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASP e outros
Advogado: LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA
1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 12/11/2024
TJDFT - 0749692-15.2024.8.07.0001
Partes: JULIANA PAULA DEGANI x DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELE E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASP e outros
Advogado: LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Ajuizamento: 18/12/2024
TRF1 - 1001490-45.2018.4.01.0000
Partes: HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A. e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 23/01/2018