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TJMS - 0862415-36.2024.8.12.0001
Partes: DPR TELECOMUNICACOES LTDA. x AUDITOR FISCAL CHEFE DA UNIDADE DE ANALISE DE BENEFICIOS FISCAIS E REVISAO DE RESTITUICOES - UABRR e outros
Advogado: CAROLINA PASCHOALINI
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/10/2024
TJMS - 0804770-63.2018.8.12.0001
Partes: CONSORCIO QUALITY REMOVCAR x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e outros
Advogado: LEANDRO RICARDO ZENI e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 23/02/2018
TJMS - 0800355-60.2021.8.12.0024
Partes: ANTONIO CARLOS MARIANO e outros x ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SECREARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS MARIANO
1ª instância - Aparecida do Taboado - 1ª Vara
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMS - 0810246-43.2022.8.12.0001
Partes: GOLD MOONLIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA. x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARCUS BECHARA SANCHEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMS - 0810246-43.2022.8.12.0001
Partes: GOLD MOONLIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMS - 0803175-27.2022.8.12.0021
Partes: SUZANO S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIANA CARVALHO FARIZATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 12/07/2024
TJMS - 0803175-27.2022.8.12.0021
Partes: SUZANO S/A x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: INGRID JONAS SARTORIS FONTES e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMS - 0826307-08.2024.8.12.0001
Partes: CMR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PAULA RIBCZUK
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/04/2024
TJMS - 1415323-16.2024.8.12.0000
Partes: PCE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 10/09/2024
TJMS - 0826218-82.2024.8.12.0001
Partes: CMR LABORATORIOS VETERINARIOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: PAULA RIBCZUK
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/04/2024