Partes: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros

Advogado: VICTOR HUGO BATISTA SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior

Partes: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Advogado: VICTOR HUGO BATISTA SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia

Partes: INALDO RIBEIRO DE SOUZA x FUNDACAO JOSUE MONTELLO e outros

Advogado: VIVIANNE FERREIRA PRASERES e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: MONICA PALMA RODRIGUES x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Niteroi 7 Vara Civel

Partes: 27ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MONTE ALEGRE/RN e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa

Partes: SUELY TERESA DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros

Advogado: THAYSE SILVEIRA DE CARVALHO

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Partes: ANA MARIA DOS SANTOS FIRMINO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros

Advogado: TIAGO GOMES DE SOUZA

1ª instância - Vara Unica de Coremas

Partes: DAMIANA NOEMIA VIEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros

Advogado: ROMARIO MIGUEL DA COSTA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande

Partes: DAMIANA NOEMIA VIEIRA x ESTADO DA PARAIBA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Partes: JOSE RODOLFO COUTO DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa