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TJPA - 0840163-60.2021.8.14.0301
Partes: LEONARDO GIBSON GOMES FRANCA x SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA - BELEM/PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 15/07/2021
TJPA - 0831359-06.2021.8.14.0301
Partes: LEONARDO GIBSON GOMES FRANCA x SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA - BELEM/PARA
Advogado: LEONARDO GIBSON GOMES FRANCA
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/05/2025
TJPA - 0813269-47.2021.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x DEOGENES PEREIRA ALVES
Advogado: ERICA CARDOSO GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 16/06/2025
TJPA - 0813269-47.2021.8.14.0301
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA - BELEM/PARA x DEOGENES PEREIRA ALVES
Advogado: ERICA CARDOSO GONCALVES
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/02/2021
TJPA - 0815179-42.2021.8.14.0000
Partes: DOCCA FESTAS E EVENTOS LTDA x SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA - BELEM/PARA e outros
Advogado: BRUNO RAFAEL NOGUEIRA ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 23/12/2021
TJPA - 0819860-93.2019.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x CARLA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: RAQUEL GARCIA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/02/2025
TJPA - 0819860-93.2019.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA e outros
Advogado: IGOR DA SILVA PINHEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 09/04/2019
TJPA - 0819733-49.2023.8.14.0000
Partes: A V RODRIGUES LTDA x SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA - BELEM/PARA e outros
Advogado: DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 17/12/2023
TJPA - 0912469-56.2023.8.14.0301
Partes: A V RODRIGUES LTDA x SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA - BELEM/PARA e outros
Advogado: YURI ALBUQUERQUE SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/12/2023
TJPA - 0801407-61.2021.8.14.0501
Partes: MPPA x AGENCIA DISTRITAL DE MOSQUEIRO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro
Ajuizamento: 17/11/2021