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TJTO - 0002587-79.2024.8.27.2700
Partes: ONESIMA RAIMUNDA GARCIA PESSOA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARIA APARECIDA LIMA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2024
TJTO - 0003346-14.2022.8.27.2700
Partes: LUIZ CARLOS PEREIRA VIEIRA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 01/04/2022
TJTO - 0003816-45.2022.8.27.2700
Partes: MARCUS VINICIUS MAGALHAES DA SILVA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2024
TJTO - 0000333-02.2025.8.27.2700
Partes: FRANKLIN BRINGEL COELHO x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: LEONARDO DE CASTRO VOLPE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 17/01/2025
TJTO - 0008172-83.2022.8.27.2700
Partes: ONESIMA RAIMUNDA GARCIA PESSOA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 17/12/2024
TJTO - 0009410-35.2025.8.27.2700
Partes: LUCIANO FERREIRA DA SILVA x SECRETARIO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: LEONARDO DE CASTRO VOLPE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 12/06/2025
TJTO - 0008842-19.2025.8.27.2700
Partes: PI - PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA - EIRELI e outros x SECRETARIO DE ESTADO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: VITORIA LUCAS CAVANELAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 04/06/2025
TJTO - 0023300-51.2025.8.27.2729
Partes: PI - PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA - EIRELI e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: VITORIA LUCAS CAVANELAS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 02/06/2025
TJTO - 0004010-44.2025.8.27.2731
Partes: INPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: HUDSON NOGUEIRA LIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 27/06/2025
TJTO - 0008438-65.2025.8.27.2700
Partes: FRANKLIN BRINGEL COELHO x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: JOAQUIM GONZAGA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 28/05/2025