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TJSP - 1032205-25.2024.8.26.0196
Partes: MARIA JOSE LEONARDO e outros x SECRETARIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e outros
Advogado: FABRICIO HENRIQUE FRADIQUE PIMENTA e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/01/2025
TJGO - 0131374-22.2000.8.09.0000
Partes: ESTADO DE GOIAS e outros x SECRETARIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2C Mara Civel
Ajuizamento: 27/09/2022
TJES - 5007150-74.2025.8.08.0000
Partes: FREDERICO ASSIS PULIER 05744306790 x SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA
Advogado: PAMELLA MONTENEGRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Annibal de Rezende Lima - Vitoria
Ajuizamento: 16/05/2025
TJSP - 1088170-29.2024.8.26.0053
Partes: ELIANA REGINA BRAGANHOLO e outros x SECRETARIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SAO PAULO e outros
Advogado: RODRIGO MARQUES CORTEZ e outros
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 13/11/2024
TJRS - 0846075-18.2023.8.23.0010
Partes: FERNANDO BACCHIN AGROPECUARIA LTDA. EPP x SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO e outros
Advogado: JACKELINE FERREIRA HASHIMOTO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/12/2023
TJRS - 0819341-59.2025.8.23.0010
Partes: SAMUEL PEDREIRO DA TRINDADE e outros x IVECO PORTO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA e outros
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2025
TJDFT - 0000783-96.2000.8.07.0009
Partes: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP e outros x NAO HA e outros
Advogado: KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 04/09/2018
TJDFT - 0702618-71.2020.8.07.0011
Partes: WILSON PERES GOMES x DANIEL ALVES DE LUNA
Advogado: AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGES
1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante
Ajuizamento: 12/08/2020
TJPE - 0004237-11.2012.8.16.0075
Partes: LAERCIO TOSTI x INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - EMATER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cornelio Procopio - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/10/2017
TJPE - 0004237-11.2012.8.16.0075
Partes: LAERCIO TOSTI x INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - EMATER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Carlos Mauricio Ferreira
Ajuizamento: 09/11/2022