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TJMG - 0178733-48.2023.8.13.0000
Partes: JACY BATISTA DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES e outros
Advogado: OSEAS SOUZA SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 0234056-38.2023.8.13.0000
Partes: ADAO ILARES PONTES x SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES e outros
Advogado: OSEAS SOUZA SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 08/02/2023
TJTO - 0010210-63.2025.8.27.2700
Partes: ARAGUAIA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA x SECRETARIO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - PALMAS e outros
Advogado: FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 26/06/2025
TJTO - 0012270-09.2025.8.27.2700
Partes: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros
Advogado: EZIO CASTILHO PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 01/08/2025
TJTO - 0007837-59.2025.8.27.2700
Partes: MARIA DE LOURDES FERREIRA MOREIRA x SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros
Advogado: CHRISTIANE MOREIRA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 21/05/2025
TJTO - 0016735-32.2023.8.27.2700
Partes: LUZIENE ALVES FEITOZA x SECRETARIO DE SAUDE - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - PALMAS e outros
Advogado: FLAVIA DANIELA SCHMIDT DA FONTOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 17/03/2025
TJTO - 0010605-94.2021.8.27.2700
Partes: LUIS FERNANDO VEIGA EBRAHIM x SECRETARIO DE SAUDE - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - PALMAS
Advogado: LUIZ EDGAR LEAO TOLINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 20/08/2021
TJTO - 0008250-72.2025.8.27.2700
Partes: ANDRE LUIZ ALVES TEIXEIRA x SECRETARIO DE SAUDE - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - PALMAS e outros
Advogado: CARLOS FELINTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 26/05/2025
TJTO - 0032232-62.2024.8.27.2729
Partes: SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO ESTADO DO TOCANTINS x SECRETARIO DE SAUDE - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - PALMAS
Advogado: PAULO HENRIQUE SOUZA VARGAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 06/08/2024
TJTO - 0009271-83.2025.8.27.2700
Partes: EURITA PEREIRA DE SOUSA CERQUEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros
Advogado: KLEIBE PEREIRA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 10/06/2025